[MG] Sind-UTE/MG quer discutir rumos da educação pública com novo secretário

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) apresentou pedido de agendamento de reunião com o novo secretário de Estado de Educação, Rossiele Soares, para discutir os rumos da educação pública mineira e a pauta de reivindicações da categoria que não avançou durante a gestão de seu antecessor, Igor de Alvarenga.

PRIORIDADES

Entre os pontos apresentados como prioritários para o debate, o Sindicato salienta o pagamento imediato do Piso Salarial Nacional a todos os profissionais da Educação Básica; a garantia de gestão pública estatal das escolas, sem terceirização, parcerias público-privadas, militarização ou ensino domiciliar; e a implementação integral do Plano Estadual de Educação (Lei 23.197/2018), em consonância com o art. 204 da Constituição Estadual.

FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA

Na exposição de motivos para o pedido da reunião, o Sind-UTE/MG lembra que em seus 46 anos de existência consolidou-se como uma das maiores organizações sindicais da América Latina, construindo uma história de resistência contra qualquer tentativa de cercear direitos da comunidade escolar ou de fragilizar o caráter público e inclusivo da educação. “Alinhados a esses valores, mobilizamo-nos para suspender os programas Somar – que terceiriza serviços via Organizações Sociais – e Mãos Dadas – que visa à municipalização – e seguimos firmes na rejeição às escolas cívico-militares, incompatíveis com a liberdade pedagógica, a gestão democrática e a função social da escola”, enfatiza o documento.

 VALORIZAÇÃO

O Sindicato recorda que frente às gestões mais recentes da SEE/MG, tem se posicionado com firmeza contra um modelo de administração pautado em práticas empresariais — marcado pela pedagogia de resultados, pelo ranqueamento no IDEB e por controles meritocráticos — que reduz o processo educativo a índices numéricos e avaliações padronizadas, afastando-o de sua dimensão humana e cidadã.
Outra questão pela qual tem se batido o Sindicato é a política de desvalorização profissional do atual governo que, nos últimos anos provocou um arrocho salarial sem precedentes. Em 2019, o governo pagava 77,51% do piso nacional; em 2025, esse percentual caiu para apenas 57%.
“Na prática, a diferença entre o vencimento base do Professor de Educação Básica (PEB) e o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) saltou de R$ 575,19 em 2019 para R$ 1.946,99 em 2025, evidenciando a drástica redução do poder de compra dos profissionais e a urgência de revisão da política remuneratória dos trabalhadores”, ilustra o Sind-UTE/MG.
Conforme o Sindicato essa desvalorização atinge todos os profissionais da educação, cujos salários atuais estão, em média, 30% abaixo dos valores do início da gestão. Nesse mesmo período, a proporção de trabalhadores em vínculos precários cresceu de forma expressiva, ultrapassando 70% do total da categoria. “Diante desse cenário, reivindicamos a instauração de um diálogo transparente e representativo, capaz de assegurar a valorização efetiva dos profissionais, combater a contratação temporária e a terceirização de funções e garantir estabilidade funcional”, finaliza o Sind-UTE/MG.