MG: Sind-UTE Subsede Betim questiona matéria do jornal O Tempo

Por Luiz Fernando*

No dia 15 de março, o jornal que circula na cidade de Betim - que noutro tempo era sagaz ao desnudar e estampar os problemas da cidade, que continuam os mesmos – divulgou a notícia de que “PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE É APROVADO” pela Câmara. De fato, é notícia boa quando determinada categoria consegue qualquer avanço. Mas, é importante lembrar o quanto os ACS e ACE devem estar desmotivados com as péssimas condições de trabalho e também com a demora no atendimento das suas demandas pelo Executivo Municipal.

Ao fim dessa mesma reportagem, num quadro minúsculo à direita – talvez pela vergonha da informação – o Jornal traz a notícia de projeto de lei que trata de “aumento de salário” (sic) dos professores da educação infantil, para que recebam o piso nacional em 2020.

Quanto a essa informação, precisamos fazer os esclarecimentos e as denúncias que em outros momentos já estariam estampadas na capa da mesma imprensa:

O Piso Salarial Profissional Nacional está definido em uma Lei Federal (Lei nº 11.738/2008) e é o parâmetro de remuneração dos/as trabalhadores em educação de todas as redes públicas de educação desde 2008. A partir de janeiro de 2019 o seu valor foi fixado pelo MEC em R$2.557,74. Portanto, a primeira questão escondida pelo veículo de comunicação é que a Prefeitura de Betim descumpre a Lei Federal e gera, mês a mês, um enorme passivo para o município pagar, já que a proposta do Projeto de Lei não garante o Piso.

Jornal trata como aumento o que na verdade é defasagem, achatamento salarial, desrespeito à legislação federal e ao plano decenal de educação. A atual Administração está deixando um ônus para as próximas quitarem, deve ter gostado da ideia da dívida da Andrade Gutierrez.

O segundo aspecto diz respeito aos vencimentos iniciais da carreira dos/as trabalhadores/as em educação da rede municipal de Betim que estão entre os piores da região metropolitana e talvez de todo o Estado, ficando abaixo de Municípios Vizinhos, apesar de Betim estar entre as maiores economias de MG.

Enquanto o Piso nacional está fixado em R$2.557,74, os vencimentos dos/as servidores/as da educação são os seguintes:

AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES: R$ 741,78 DIFERENÇA PARA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL: R$256,22

TÉCNICOS DE SECRETARIA E DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE CIM, ATENDENTE DE APOIO PEDAGÓGICO, PROFESSOR PI R$ 1.028,54 - DIFERENÇA PARA O PISO NACIONAL: R$1.529,20

PROFESSOR PIL: R$1.378,51 - DIFERENÇA PARA O PISO NACIONAL: R$1.179,23

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL: 1.731,32 - DIFERENÇA PARA O PISO NACIONAL: R$ 826,42

PROFESSOR PII: 1.623,24 - DIFERENÇA PARA O PISO NACIONAL: R$ 934,50

PEDAGOGO: 2.271,15 DIFERENÇA PARA O PISO NACIONAL: R$268,59.

Considerando as informações acima, a primeira inverdade dita é que o governo está dando aumento. É mentira! Na verdade, o governo está devendo e mantendo os salários dos educadores de Betim abaixo do Piso nacional e de alguns setores abaixo do salário mínimo. A continuar assim, o próximo reajuste do mínimo nacional ultrapassará o vencimento base de outras tantas categorias municipais.

Outra realidade esquecida pelo noticiário da cidade é que as condições de trabalho nas escolas e CIMs nunca estiveram tão ruins como agora. Assédio Moral, falta de investimentos, violência, furto e depredação dos prédios públicos, estruturas precárias, corte de direitos, superlotação das salas de aula, ausência de concurso público, congelamento de carreira, ausência de negociação da pauta de reivindicações, descumprimento de acordos e compromissos de campanha assinados pelo atual prefeito, desrespeito aos projetos escolares e inclusive atrasos constantes da recarga do cartão de auxílio transporte é a realidade do/as trabalhador/a em educação de Betim.

E ainda, o jornal não trata da epidemia de dengue que assola o município, dos altos índices de violência – incluindo o feminicídio – e a quantidade de jovens, maioria negros, sequestrados pelo tráfico e mortos nas periferias da cidade. Mas não faltam festas (como carnaval) e slogans bonitos para a cidade irreal. Pão e circo? Não, apenas circo, pois o pão já falta na mesa do/a trabalhador/a em educação e de todo o funcionalismo.

Portanto, a notícia veiculada no semanário não merece aplausos. A Prefeitura continua fora da lei e devendo muito à educação municipal. O governo continua não cumprindo o que assinou em campanha e também não cumpre o termo de acordo assinado em 2017 com o Sind-UTE. Os/as servidores municipais estão há cinco anos (incluindo 2019) sem reajuste que recomponha, pelo menos, a inflação do período. As perdas salarias da educação ultrapassam os 50%.

Não bastasse isso tudo, a Secretaria de Educação quer que trabalhemos de graça aos sábados, nos penalizando ainda mais.

Podem dizer que Betim está em crise, que o Estado deixou de repassar o recurso A ou B. Mas a população de Betim foi obrigada a pagar IPTU e, tributos, como ISSQN, foram reajustados. Além disso, o orçamento da PMB, apresentado à Câmara de Betim, sobe ano a ano, mesmo que minimamente.

A verdade que é escondida, é que o “Governo do Bem” trata muito mal os seus funcionários e o título de “portas abertas” é apenas discurso. Os servidores ficaram trancados do lado de fora!

Boas manchetes, desde que verdadeiras, seriam:

“O governo municipal abriu mesa geral para negociação das reivindicações da educação protocoladas em 12 de março” e, também, “A Prefeitura de Betim prioriza a educação, cumpre a lei do Piso e os educadores municipais tem um dos maiores salários de Minas Gerais”. “Betim realiza concurso público e fortalece o IPREMB”. “Prefeito cumpre os compromissos e acordos que assinou com a educação”.

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*Luiz Fernando - Coordenador do .

(Sind-UTE Subsede Betim, 15/03/2019)