[MG] Sind-UTE/MG realiza Assembleia Estadual de Greve em Belo Horizonte
Categoria reivindica ao governo Zema a aplicação dos reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)
Publicado: 06 Abril, 2022 - 14h39
Escrito por: CNTE
Nesta quarta-feira (6/4/2022), às 14h, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza Assembleia Estadual de Greve no pátio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.
A categoria reivindica ao governo Zema a aplicação dos reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Hoje (6/4), a categoria completa 29 dias de greve, movimento que já atinge 85% da Rede Estadual de Educação.
Desde 2019, o Sindicato já participou de 20 reuniões com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag). Foram encaminhados 39 documentos ao governo Zema cobrando a aplicação correta dos recursos da Educação e dos reajustes do Piso.
Em nenhum momento uma proposta foi apresentada.
#DerrubaOsVetosALMG – Vigília na porta da ALMG pela derrubada dos vetos do governador ao PL 3.568/2022
O Sind-UTE/MG também destaca que a categoria está mobilizada para a derrubada dos vetos do governador ao PL 3.568/2022, os quais retiram do projeto de lei as emendas que resguardam a aplicação do reajuste do Piso Salarial referente ao ano de 2022 (33,24%) e a anistia da greve.
Na manhã desta quarta-feira, inclusive, a categoria realiza uma vigília na porta da Assembleia para dialogar e cobrar dos deputados e das deputas estaduais a derrubada dos vetos do governador. Estão previstas para hoje reuniões no Plenário da Casa, que podem votar pela derrubada dos vetos.
Ao mesmo tempo, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a categoria realiza o Comando Estadual de Greve.
O Piso Salarial é Lei
O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei estadual 21.710/2015.
Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do Piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).