[MG] Sind-UTE/MG se reúne com a Secretaria de Planejamento de Gestão (Seplag) para cobrar o rateio do FUNDEB

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG, tem agenda marcada com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para esta quinta-feira ( 28/12/2023), às 14h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O Sindicato vai levar para a mesa de negociação um assunto importante e muito esperado pela categoria: o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, enfatizou a importância dessa reunião, destacando que a solicitação para esse encontro foi feita há bastante tempo. Ela ressalta uma preocupação  da categoria de que governo estadual esteja utilizando os recursos do Fundeb para outras finalidades diversas de seu objetivo, que é valorizar os profissionais da educação básica.  “O Sindicato já comprovou, por meio de dados do próprio governo, apurados pelo DIEESE,  que tem saldo do Fundeb e que ele é superior a R$ 2 bilhões.”

Além disso, Romano lembra que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a e a Emenda Parlamentar da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG) ao PL 1496/23, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 (PPAG 2024-2027), autorizando o pagamento do rateio do Fundeb. “É importante ressaltar que essa emenda representa a primeira legislação que autoriza o estado a efetuar esse rateio. Agora é pressão ao governo Zema para que se cumpra a lei”.

A deputada Beatriz Cerqueira ressaltou a importância dessa autorização, enfatizando o quanto o rateio do Fundeb é esperado pelos trabalhadores e trabalhadoras, um direito fundamental que traz mais valorização a quem se dedica ao trabalho de estar a serviço de uma educação pública democrática e inclusiva.