[MG] Terceirizados da MGS convocam assembleia com greve em janeiro

Cerca de 500 trabalhadores e trabalhadoras em educação terceirizados da MGS se reuniram na manhã desta quinta-feira (18/12), no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, em assembleia geral convocada pelo Sind-REDE/BH. De forma unificada e soberana, a categoria decidiu manter o estado de mobilização e aprovou a realização de uma nova assembleia geral com indicativo de greve no dia 29 de janeiro de 2026, além de uma plenária de representantes no dia 26 de janeiro.

A decisão expressa tanto o reconhecimento dos avanços conquistados nas últimas semanas quanto a insatisfação com a ausência de garantias formais e a mudança de posições por parte da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e da própria MGS. As promessas feitas pela secretária de Educação, Nathalia Araújo, durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), no dia 3 de dezembro, foram determinantes para que a categoria não deflagrasse greve naquele momento. Agora, os trabalhadores exigem que esses compromissos sejam efetivamente formalizados e cumpridos.

Durante a assembleia, a categoria avaliou que a intensa mobilização conseguiu evitar um cenário extremamente grave: a ameaça de demissão em massa de cerca de 9 mil trabalhadores terceirizados da educação. A pressão coletiva garantiu a manutenção dos postos de trabalho, prorrogações contratuais e a abertura de negociações que resultaram em reajustes com ganho real para algumas funções, além da garantia das férias e de conquistas históricas, como a redução da jornada das cantineiras.

Propostas em cada segmento

• Cantina: proposta de reajuste salarial de 27,8%, fim do desconto de 20% no ticket alimentação e redução da jornada 44h para 40h semanais, uma conquista histórica para o segmento.
• Portaria: equiparação salarial já garantida no acordo de 2025 (9,2%), mais 7% de reajuste e fim do desconto de 20% no ticket alimentação.
• Serventes escolares: proposta de reajuste de 7% e fim do desconto de 20% no ticket alimentação, além da renovação do contrato com a MGS até 28 de fevereiro.
• Artífices e mecanografia: proposta de reajuste de 7,5% sobre salário e ticket, com garantia de permanência desses trabalhadores nos contratos da MGS, afastando o risco imediato de desligamento.
• Auxiliar de Apoio ao Educando: na audiência pública, foi apresentada a proposta de elevação do salário para R$ 2.622,40 e o fim do desconto de 20% no ticket alimentação. Porém, houve um recuo da SMED pós Audiência, alegando que o reajuste será apenas para os 25% que migarão para a nova empresa.

Apesar dos avanços, a assembleia foi categórica ao afirmar que nenhuma proposta será aceita de forma parcial ou que produza desigualdades dentro da mesma função.

Igualdade salarial, valorização e fim dos descontos

Um dos pontos mais tensionados do debate diz respeito ao Auxiliar de Apoio ao Educando. Após a audiência pública, a SMED recuou e afirmou que o reajuste salarial seria aplicado apenas aos trabalhadores que migrassem para a nova empresa, criando a possibilidade de salários diferentes para a mesma função. O sindicato deixou claro que essa situação é inaceitável e que uma solução precisa ser apresentada, sob risco de forte mobilização no retorno às aulas.

A categoria também exige:

• garantia de reajuste para 100% dos auxiliares de apoio ao educando;
• valorização real das serventes escolares, que possuem os salários mais baixos e receberam o menor reajuste proporcional;
• garantia de reajuste para artífices e mecanógrafos;
• fim do desconto de 20% no vale-alimentação para todos os cargos, de forma que respeite a legislação e não gere prejuízos aos trabalhadores, como aumento de descontos de INSS, FGTS ou perda de benefícios sociais.

Sobre o tema do ticket alimentação incorporado ao salário, o sindicato alertou desde o início sobre os riscos. A SMED afirmou aguardar parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). O Sind-REDE/BH já cobrou formalmente que, caso o entendimento da PGM confirme os riscos apontados, o edital seja retificado para garantir o que foi acordado em audiência pública.

Contratos, férias e descontos indevidos

A assembleia também debateu a situação dos contratos e as transições previstas:

• Cantina: contrato com a MGS até 3 de fevereiro;
• Portaria: contrato até 4 de fevereiro;
• Servente escolar: contrato renovado até 28 de fevereiro;
• Apoio ao educando: 25% dos contratos prorrogados por mais dois meses e 75% por mais seis meses; os primeiros devem migrar para OSCs conforme a Portaria 452/2025.

Em relação às férias, a MGS notificou o Sindicato sobre a concessão de férias coletivas entre 5 e 24 de janeiro para todas as funções, exceto portaria. A empresa afirmou que as férias estão garantidas independentemente da renovação contratual. No caso da portaria, as férias são individuais e, em caso de desligamento, deverão ser indenizadas.

Outro ponto grave denunciado foi o desconto indevido dos dias de paralisação e do descanso semanal remunerado (DSR), o que é ilegal. A SMED afirmou que enviaria ofício à MGS para impedir os descontos dos dias 27 de novembro e 3 de dezembro, e o sindicato segue cobrando providências imediatas.

Portaria 452/25 e ataques à educação inclusiva

A assembleia também discutiu os impactos da Portaria 452/25, que regulamenta parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o atendimento a estudantes com deficiência. Do ponto de vista trabalhista, a portaria promove uma forte pulverização patronal do Auxiliar de Apoio ao Educando, agora denominado Profissional de Apoio Escolar Especializado (PAEE).

Em negociação com a SMED, o sindicato conseguiu avanços importantes, como o registro do fim do desconto de 20% do ticket, a garantia dos direitos do atual ACT, a manutenção do emprego em caso de troca de OSCs e a proibição de mais de uma OSC atuar na mesma escola. A portaria exige 180 horas de formação, que, segundo a SMED, será ofertada em parceria com a UFMG, dentro da jornada de trabalho.

O Sind-REDE/BH alerta, no entanto, que a portaria representa um ataque profundo à educação pública e inclusiva, tema que será analisado com mais profundidade em material específico a ser divulgado em breve.

Calendário de luta aprovado

Ao final da assembleia, a categoria reafirmou que os avanços conquistados só foram possíveis graças à mobilização coletiva e que nenhum acordo será aceito se não for cumprido integralmente. Foi aprovado o seguinte calendário de mobilização:

• Segunda-feira, 26/01 – Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação Terceirizados da MGS
• Quinta-feira, 29/01 – Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação da MGS, com indicativo de greve e paralisação total

A assembleia deixou um recado claro à Prefeitura e à SMED: os trabalhadores terceirizados da educação de Belo Horizonte não aceitarão retrocessos. Se os compromissos assumidos não forem garantidos e se não houver avanços nas reivindicações, o início do ano letivo será marcado por mobilização, organização e luta.

Ato público e solidariedade de classe

Após a assembleia, os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados da MGS realizaram um ato público em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, dando visibilidade às reivindicações da categoria e reforçando a pressão sobre o governo municipal para o cumprimento dos compromissos assumidos.

A manifestação se unificou ao ato dos trabalhadores dos Correios, que estão em greve nacional, fortalecendo a mobilização conjunta e reafirmando a solidariedade de classe entre diferentes categorias do serviço público e das estatais. O encontro entre as duas lutas evidenciou que os ataques aos direitos trabalhistas, a precarização dos contratos e a tentativa de impor perdas salariais fazem parte de uma mesma política, que atinge trabalhadores de diversos setores.

A unificação dos atos foi marcada por falas de apoio mútuo, palavras de ordem em defesa dos direitos trabalhistas e pela defesa da organização coletiva como principal instrumento de enfrentamento aos retrocessos impostos pelos governos e patrões.