Moção de apoio à anticandidatura de Beatriz Vargas ao Supremo Tribunal Federal

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por meio de seu Conselho Nacional de Entidades (CNE), que reuniu, em Brasília, nos últimos dias 16 e 17 de fevereiro de 2017, 120 dirigentes de sindicatos de trabalhadores da educação básica pública de todo o país, torna público o seu apoio à anticandidatura de Beatriz Vargas à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 15 de fevereiro, o Senado Federal recebeu, por meio de seu presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o lançamento da anticandidatura de Beatriz Vargas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em iniciativa do movimento feminista, a ação ganhou o apoio de diversos movimentos sociais e tem, sobretudo, o intuito de denunciar a indicação de Alexandre Moraes à vaga aberta no STF com a morte do ex-ministro Teori Zavascki.

Beatriz Vargas é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB e pesquisadora na área de Direito Penal e Criminologia. Apesar de não ter caráter oficial, a anticandidatura é um ato político que denuncia a indicação de Moraes à vaga, um verdadeiro deboche e achaque à consciência democrática brasileira, tão combalida em tempos de golpe parlamentar/jurídico/midiático por qual passa o país. O caráter coletivo de sua anticandidatura reforça a necessidade de reformas modernizantes do Poder Judiciário brasileiro que, ao fim e ao cabo, ratificou a quebra da ordem democrática vivida pelo Brasil no ano de 2016, com a deposição da presidenta eleita Dilma Rousseff, afastada em um processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

É uma anticandidatura que denuncia também a falta de legitimidade democrática e razoabilidade política deste governo golpista em fazer a indicação de um nome sem preparo para o cargo almejado e que escancara a todos a sua principal finalidade: proteger os golpistas dos escândalos de corrupção que assolam praticamente todos os membros que, de assalto, tomaram o Palácio do Planalto.

Os educadores brasileiros se somam a essa iniciativa do movimento feminista, em particular, e dos movimentos sociais, de forma mais ampla, de modo que seja possível o fomento ao debate público para uma democratização do Poder Judiciário brasileiro: queremos um STF sóbrio em suas decisões, apartidário em sua composição e que seja, sobretudo, um guardião de nossa Constituição cidadã de 1988.

Brasília, 20 de fevereiro de 2017
Diretoria Executiva da CNTE