Moção de apoio à greve dos/as trabalhadores/as em educação de Fortaleza/CE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu mais irrestrito APOIO aos/às trabalhadores/as do município de Fortaleza, capital do Ceará, e ao seu SINDIUTE, entidade que em seus quase 27 anos de história, nunca titubeou na defesa intransigente dos seus direitos.

A greve iniciada no dia de ontem (18/04) foi previamente anunciada aos gestores municipais que, mais uma vez, e de costas para a sociedade, negaram-se a cumprir a legislação federal da Lei do Piso que prevê o reajuste de 6,81% a todos/as os/as professores/as do país a partir de janeiro de 2018. Em uma atitude desrespeitosa com a população e, em particular, com os professores e professoras de Fortaleza, a Prefeitura explicita a incapacidade dos atuais gestores em honrar com a função pública que lhes foi delegada. A proposta da prefeitura em pagar somente o percentual de 2,95% de reajuste para a categoria, sinalizando parcelar até o fim do ano o restante, repete a mesma prática indecorosa já feita pela atual gestão em anos anteriores. É um escracho uma proposta dessa!

Os educadores e educadoras da rede municipal de Fortaleza também reivindicam um projeto para melhorar as condições de trabalho nas escolas do munícipio. A atual situação das escolas de Fortaleza escancara a falta de prioridade que a educação conta na atual gestão municipal da cidade. Também pudera: gestores que tem a ousadia de propor reajuste parcelado, em um claro desrespeito à lei, não vão saber cuidar de nossas escolas e de propiciar adequadas condições aos seus/uas profissionais em educação.

Outra questão fundamental que insiste em ser negligenciada pela atual prefeitura de Fortaleza, e que também consta na pauta do movimento grevista, é a questão da segurança nas escolas. É urgente que a prefeitura, em parceria com toda a comunidade escolar, elabore um plano para oferecer condições adequadas de segurança nas escolas. Só assim será possível fomentar as condições adequadas para a aprendizagem dos/as estudantes e de trabalho aos/às trabalhadores/as.

A prefeitura de Fortaleza, e seus gestores, têm que parar de brincar de governar. A pauta e demanda dos/as trabalhadores/as são expressivas e urgentes. Não se governa descumprindo a legislação de seu país. O Ministério Público tem que se pronunciar sobre esse estado de coisas que depõe contra a atual gestão e compromete a oferta da educação no município, garantia constitucional e direito de todos/as. Todo apoio aos/às trabalhadores/as de Fortaleza! Contem conosco nessa luta, que poderá ter outro resultado se não a vitória!

Brasília, 19 de abril de 2018
Diretoria Executiva da CNTE