MS: FETEMS cobra e Governo do Estado publica promoção funcional

Após intensa cobrança da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) o Governo do Estado publicou na sexta-feira (16), no Diário Oficial, a promoção funcional do magistério. Direito garantido pela Lei Complementar nº. 0087/2000, o Estatuto dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. Cerca de 80% dos professores da rede estadual de ensino receberam a promoção.

Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a promoção deveria ter sido publicada em 15 de outubro e por conta das negociações na reformulação da Lei Complementar nº. 0087/2000 o Governo acabou protelando a publicação. "Por conta do atraso a Federação fez com que o Governo firmasse um compromisso com a categoria de que o pagamento da promoção funcional será na folha de janeiro, retroativo a 15 de outubro, como consta na Lei", afirma.

Roberto afirma que cerca de 600 professores não receberam a promoção funcional, por conta do número de vagas para a publicação que são estabelecidas pela Lei Complementar nº. 0087/2000. "A nossa luta é para que todos os professores que tenham direito a promoção recebam o beneficio, por isso estamos negociando com o Governo para que na reformulação da Lei Complementar nº. 0087/2000, que deve acontecer até o final de março de 2012, o número de vagas seja redistribuído e todos recebam o que tem direito", ressalta.

O presidente da FETEMS disse ainda que outra luta da entidade é para que se aumente duas letras, I e J, na promoção funcional. O trabalhador em educação tem direito a promoção funcional por tempo de serviço. As classes, atualmente, vão da letra A a letra H. Tem direito a promoção professores que estão há 5 anos na mesma categoria (tempo de serviço).

Confira o Diário Oficial da página 23 a 38:http:/www.fetems.org.br/up_file/file_1324048482_diario.pdf