[MT] Alerta: mesmo inconstitucional decreto de reordenamento segue com desmonte

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em agosto de 2024, que declarou inconstitucional o Decreto 723/2020, não impediu o governo estadual de continuar a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental, ao mesmo tempo em que assumiu a segunda etapa, do 6º ao 9º ano. O tema foi debatido na plenária sindical do Sintep-MT, realizada no último final de semana, com a presença dos representantes das subsedes do Sintep-MT.

Conforme relatos de diferentes regiões, a medida segue comprometendo a organização das redes de ensino, resultando em superlotação de salas, desestruturação no atendimento a estudantes da educação especial e aumento do tempo de deslocamento dos alunos devido ao transporte escolar. Bem como, o comprometimento financeiro para valorização dos trabalhadores da Educação. Paralelamente, a rede estadual enfrenta a precarização do acesso à educação, com fechamento de escolas e turmas noturnas, além da transferência de matrículas para unidades distantes das residências dos alunos.

Francisco Alves

Na primeira quinzena de novembro, a menos de dois meses do encerramento do ano letivo, comunidades escolares de pelo menos cinco unidades promoveram protestos contra o fechamento de prédios e turmas da rede estadual. Em Jangada (100 km de Cuiabá), duas escolas rurais e uma urbana estão sob ameaça de fechamento em 2025. Em Várzea Grande (região metropolitana da capital), outras duas escolas de Ensino Médio protestaram, principalmente, contra o encerramento das turmas noturnas. Situação semelhante ocorre na EE Cremilda de Oliveira Viana, em Primavera do Leste (240 km de Cuiabá).

Para o Sintep-MT, causa espanto a omissão dos órgãos de controle, mesmo diante dos protestos contra as ações do governo Mauro Mendes. Nem a Assembleia Legislativa de Mato Grosso nem o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas têm se mobilizado para ouvir as reivindicações da população. A única exceção foi uma audiência promovida pelo deputado Lúdio Cabral, mas as irregularidades permanecem.

Apesar de declarado inconstitucional, o reordenamento com base no Decreto 723/2020 segue em execução. O plano prevê a transferência da responsabilidade pelo Ensino Fundamental I para os municípios até 2027. Em Alto Taquari, uma escola estadual que ocupa um prédio cedido pelo município agora enfrenta nova ameaça de transferência dos estudantes.

“O governo do estado está colapsando a educação com medidas economicistas que precarizam as condições de trabalho e a qualidade da educação pública. Essas ações não reduzem gastos, apenas eliminam direitos”, denuncia o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.