Municípios devem informar gastos com educação ao MEC até dia 30 de abril

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) abriu, nesta terça (16), o período de envio de dados sobre gastos com educação pelos municípios por meio do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). As informações deverão ser transmitidas pela internet até dia 30 de abril.

Estar com os dados atualizados no sistema é condição para que os Estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios. O Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Novidades no Siope
Segundo o coordenador Paulo Cesar Malheiro, o Siope foi reformulado. "Agora, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos", diz. Os gestores públicos poderão encontrar informações sobre repetência, evasão e gastos por aluno, além de indicadores legais e financeiros.

Outra mudança, segundo a assessoria do FNDE, é a necessidade de o gestor justificar sua declaração retificadora por meio do "Siope Fale Conosco". O sistema também prevê o "envio automático de ofício aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando os nomes dos municípios que não aplicaram os percentuais obrigatórios das vinculações constitucionais de receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino".

*Com informações do MEC

Fonte: Uol Educação, 18/03/2010.