Não passará: vigília na Câmara e ato no Aeroporto contra a Reforma Administrativa

Com faixas, cartazes e palavras de ordem como “Não é reforma! É demolição!”, a CNTE  e outras entidades representativas dos servidores públicos dos três poderes se uniram para fortalecer a luta contra a Reforma Administrativa (Projeto de Emenda à Constituição 32/2020), atualmente em análise no Congresso Nacional.

Ontem, dia 23/09, teve início uma mobilização permanente, que será realizada às terças-feiras, no Aeroporto Internacional de Brasília, na área de desembarque dos voos nacionais. O objetivo é sensibilizar deputados e senadores logo na chegada à capital, influenciando-os a votarem contra a Reforma Administrativa.

Já em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, uma vigília começou hoje às 9h da manhã, e será realizada todas às quartas-feiras. Os manifestantes denunciam que a proposta ameaça a estabilidade e precariza o atendimento em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

A secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, está acompanhando as mobilizações e disse que é preciso seguir lutando. “Nós precisamos resistir contra a reforma administrativa. Já fizemos isso com a PEC 32, tivemos sucesso, e tenho certeza que vamos vencer novamente. Nós precisamos falar para os parlamentares que essa reforma é uma demolição, é isso que querem fazer", afirma Rosilene.

Ainda de acordo com Rosilene Corrêa, a reforma afetará a todos, não apenas os servidores públicos. “Não se trata apenas da retirada dos direitos dos servidores, mas retirar direitos do usuário do serviço público, de toda a população, sobretudo daqueles que mais precisam do estado brasileiro, e esse Estado precisa ser fortalecido", concluiu a secretária de Finanças da CNTE.

Retrocesso disfarçado de modernização

Embora apresentada sob a justificativa de modernizar e reduzir gastos, a reforma administrativa é considerada pelas entidades como um ataque ao serviço público. Entre os pontos mais criticados estão:

• Fim da estabilidade para servidores públicos;
• Criação de vínculos por prazo determinado e um regime de trabalho mais flexível;
• Extinção de carreiras típicas de Estado;
• Enfraquecimento dos concursos públicos e incentivo ao apadrinhamento político;
• Limitação do direito de greve e imposição de avaliações de desempenho punitivas.

Como está a tramitação

O texto tem como relator o deputado Darci de Matos (PSD-SC) e atualmente tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessa etapa, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados).

Se for aprovado na Câmara, seguirá o mesmo processo no Senado Federal, com tramitação em Comissão Especial, e depois para votação em dois turnos no Plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos (3/5 dos senadores) em cada turno.

Se aprovada sem alterações, a proposta será promulgada e transformada em emenda à Constituição.

Mobilização continua

As entidades reforçam que a mobilização massiva dos servidores é fundamental para barrar esse projeto. A convocação é para que os trabalhadores estejam presentes nas atividades semanais, pressionem suas bases parlamentares e ocupem os espaços de debate público.

“Não aceitaremos calados a destruição de um patrimônio do povo brasileiro. O serviço público é essencial para a garantia de direitos. A nossa luta é de todos!”, destacam as entidades unificadas nos atos contra a reforma administrativa.

Com informações do site Sinpro DF e Condsef