"Novo Ensino Médio é tragédia social", avalia professor em live da CNTE

Na noite dessa segunda-feira (25), a reforma do Ensino Médio foi debatida pelo professor de políticas educacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC), Fernando Cássio. Ele integra a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A mediação ficou por conta de Guelda Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE.

De acordo com o professor, o "novo" Ensino Médio é um nome de propaganda. Ele lembrou o contexto em que o texto foi aprovado, por meio da Lei 13.415, oriunda da medida provisória 746/16, legado do governo Michel Temer.

"A medida provisória 746 é um instrumento jurídico político absurdo e inaceitável para ser utilizado para aprovar uma reforma dessa profundidade", avalia. Para ele, passou o momento da denúncia, ao se dizer que o texto aprofunda as desigualdades sociais no país: "isso é um crime, é uma tragédia social", afirma.

A lei foi aprovada na sequência da Emenda Constitucional nº 95, também conhecida como "PEC da Morte", que congelou os investimentos da União em políticas sociais – inclusive na educação – por 20 anos.

Fernando Cássio comentou sobre o que ocorre no estado do Paraná, em que os estudantes de ensino médio estão fazendo cursos técnicos pela televisão. "Os alunos estão se recusando a ver TV nas escolas. Dizem, obviamente, que a televisão está em casa. Os estudantes já entenderam que eles perderam a escola", exemplifica.

O professor abordou a existência de uma massa de jovens que não está no mundo do trabalho e também não está estudando. Segundo ele, os defendores do atual texto da reforma do Ensino Médio colocaram uma falsa causa para um fato social real complexo e multicausal. De acordo com Fernando Cássio, a pobreza é a principal força que vai retirar esse jovem da escola. Entretanto, criou-se a ideia do desencanto pela escola, "uma espécie de uma fábula para dizer que essa escola é culpada por esse desencanto, que é chata, tem muita disciplina, é antiquada e desconectada do mundo", avalia. Desse modo, a responsabilidade dos problemas fica a cargo da escola e dos profissionais da educação, e não dos problemas estruturais como a pobreza e as condições de trabalho dos profissionais da educação, por exemplo.

Fernando Cássio avalia que o novo Ensino Médio é apenas uma reforma de currículo. Para o professor, ela não é uma resolução, por exemplo, da expansão de rede física e também não é uma reforma que tem relação com mudanças significativas nas condições de trabalho docente, salário, carreira e com a melhoria da permanência dos estudantes da escola. Ainda segundo o pesquisador, por ser uma reforma de currículo, o novo Ensino Médio vai depositar nas disciplinas e no conhecimento a culpa por todos os males, eliminando as matérias emancipadoras. "A desonestidade já aparece na própria ideia da supressão da disciplina. É algo absolutamente falso", conclui.

Confira a live completa a seguir:

Entenda

Pela lógica neoliberal, o ensino médio e outras etapas da educação deverão ser privatizados. E a “nova” Base Nacional Comum Curricular – BNCC trata de vincular os currículos escolares, sobretudo da escola pública, aos interesses do mercado, com redução de conteúdos emancipadores (história, filosofia, sociologia, artes etc) e com foco na aprendizagem de competências minimalistas exigidas pelo mercado.

Do total de 4.200 horas que se pretendem para a oferta do Ensino Médio, nas escolas públicas e privadas, pouco mais de 40% (1.800h) serão destinadas para conteúdos da BNCC – base comum de preparação, por exemplo, para as avaliações de ingresso ao ensino superior. E apenas as disciplinas de português e matemática serão obrigatórias nos três anos do curso. O restante do tempo curricular será destinado a itinerários formativos, dos quais as escolas são obrigadas a ofertar apenas um do total de cinco previstos na Lei (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica profissional).

"Essa estrutura, por si só, já demonstra o engodo que foi e continua sendo a propaganda oficial da reforma do Ensino Médio", avalia a CNTE. Isso porque os jovens não terão como optar pelas áreas que desejarem, uma vez que haverá limitação na oferta dos itinerários. "Pior: em mais de 2.500 cidades brasileiras existe uma única escola de ensino médio; e caso ela opte por um itinerário específico, como ficarão os estudantes que desejam aprofundar os conhecimentos em outras áreas? Ou irão para as escolas particulares (se conseguirem pagar), ou terão que mudar de cidade, ou, mais grave, abandonarão os estudos", avalia a Confederação.