O calendário escolar (inclusive do Enem) e a aplicação de aulas não presenciais na educação básica

É preciso garantir os direitos fundamentais de estudantes e trabalhadores/as em educação

I – INTRODUÇÃO
Diante das reiteradas condutas do Ministério da Educação (MEC), dos conselhos responsáveis pela regulação dos sistemas educacionais do país e de inúmeras medidas governamentais que se opõem ao isolamento social adotado na maior parte do Brasil, consideramos urgente e necessária a reflexão cautelosa, responsável e pautada no diálogo entre os agentes públicos e a comunidade escolar, a fim de encontrar soluções apropriadas para os casos que envolvem os interesses da educação frente a esse momento de crise sanitária.
Além de considerar as diferentes realidades de nosso país de dimensão continental, multiétnico, multicultural e com enormes desigualdades socioeducacionais, não se pode ignorar o bem maior que está em jogo nesse momento: a vida humana! O isolamento social precisa ser respeitado, pois até o momento é o único método comprovadamente eficaz no combate à pandemia. E as escolas precisam continuar fechadas nesse período, de modo a não colocar em risco as famílias dos estudantes e dos trabalhadores em educação, que interagem com milhares de outras famílias. São mais de 55 milhões de pessoas convivendo diariamente nas escolas públicas e particulares do Brasil. E isso tem impacto gigantesco nas medidas de saúde pública!

À luz dessas considerações, a CNTE e seus 52 sindicatos filiados expressam nessa mensagem à sociedade suas posições relativas aos principais temas educacionais em voga nesse momento crítico da pandemia do novo coronavírus. E esperamos contar com a compreensão de todos/as (gestores, trabalhadores, estudantes e familiares) no sentido de encontrarmos, coletivamente, as melhores soluções para o bem da sociedade e da educação.

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