O futuro do Brasil passa pelo fortalecimento da nossa educação pública

A inserção brasileira no cenário global de um mundo cada vez mais em transformação passa, necessariamente, pelo fortalecimento de seu sistema educacional. Uma educação inclusiva para todas as pessoas de seu povo, que gere trabalhadores e trabalhadoras qualificadas para o novo mercado de trabalho e a nova matriz econômica que emergem nesses tempos de sociedade do conhecimento, exige um financiamento e aporte orçamentário que, somente fortalecidos, sejam capazes de gerar massa crítica à altura dos desafios que o futuro nos aponta.

Esse, inclusive, foi o compromisso externalizado pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, quando de sua participação na reunião ministerial do GT de Educação do G20, realizado em Fortaleza no final do mês passado. Em consonância com esse mesmo espírito, representantes sindicais de todo o mundo, por meio da Internacional da Educação (IE) e da Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), em encontro paralelo do G20 Educacional, realizaram no mesmo período um Seminário Internacional de Educação, também em Fortaleza, que se desdobrou no importante documento chamado “Carta de Fortaleza”. Esse documento convergiu com a mesma preocupação: somente um investimento educacional robusto dará conta da consecução do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que precisa de um novo patamar de financiamento público.

O asfixiamento orçamentário histórico das áreas e políticas sociais brasileiras sempre encontraram adesão nos formuladores econômicos das equipes governamentais. E não tem sido diferente agora, quando vemos o atual staff da economia brasileira, em um novo contexto de discussão e debate sobre cortes orçamentários, mirar mais uma vez para a educação, e para outras áreas sociais do país. Uma entrevista do Presidente Lula no dia de ontem indica a disputa que se dá dentro do governo para a definição de quem, mais uma vez, deve pagar essa conta: o Congresso topará fazer cortes no orçamento das emendas parlamentares?

Nunca é demais lembrar que essa discussão de cortes orçamentários chega ao mesmo tempo em que o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central decide por aumentar a taxa de juros do país, que favorece, como sempre, o rentismo e os rentistas milionários no Brasil. O patamar abusivo de 11,25% da taxa Selic no Brasil se dá em um momento, inclusive, de melhora de todos os indicadores econômicos brasileiros: inflação controlada, desemprego mais baixo da série histórica e avaliação positiva de agência internacional de classificação de risco. É fundamental que a sociedade brasileira tenha clareza de que outros caminhos são possíveis para manter a saúde fiscal do país, sem comprometer os investimentos nas políticas sociais que o povo e o país tanto precisam.

Nesse rol de ações, podemos incluir uma auditoria na dívida pública brasileira (que destina mais de 40% de nosso orçamento para amortização e pagamento de juros – quase 2 trilhões de reais!), suspensão dos benefícios fiscais das grandes empresas (que beneficia 26 grandes empresas com 46% de todos os benefícios fiscais brasileiros), a imposição legal de um limite de juros no país (o que liberaria muitos recursos para as áreas sociais) e a tributação dos Super-Ricos (o que faria o Brasil arrecadar 260 bilhões por ano). Dessa forma, os/as educadores/as brasileiros/as estão com o Presidente Lula e clamam por uma verdadeira justiça tributária, fiscal e monetária no Brasil. Educação é investimento! Em favor de 10% do PIB na educação e dos pisos constitucionais! Não sucumbiremos às pressões do mercado que, ávidos por mais e mais lucros, não pensam no futuro do país.

Brasília, 08 de novembro de 2024

Direção Executiva da CNTE