Orçamento da educação deve estar no centro das propostas, avalia CNTE

A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, participou, na sexta-feira (14), do programa de podcast ‘Educação em Destaque’. Durante o episódio, a dirigente apresentou uma análise sobre o cenário nacional da educação básica, além de políticas importantes para a manutenção desta no país, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e o programa de combate à evasão escolar no ensino médio, Pé- de- Meia. "É muito importante, mas não é suficiente. É necessário melhorar as escolas e as aulas", enfatizou.

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Como professora aposentada das escolas públicas do Distrito Federal, ao ser questionada sobre sua avaliação da gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), Rosilene relatou o empobrecimento da educação nos últimos anos. Segundo ela, desde a gestão de Agnelo Queiroz (PT), entre 2011-2015, a capital federal não debate propostas curriculares para a educação pública, tendo voltado a vivenciar problemas antes superados.

“Isso mostra que não há um compromisso com a educação. Vivemos uma situação em que nós temos recursos vindos do Ministério da Educação (MEC), mas que não são aplicados. Temos turmas superlotadas. Na capital do país, depois de tudo que já vivemos, de repente voltarmos a ter turmas com superlotação, é o retrocesso de algo que já havia sido superado”, lamentou.

Outro ponto de descaso relatado por ela diz respeito ao modelo de contratação dos educadores do DF. Atualmente, cerca de 60% dos/a professores/a em sala de aula no DF estão contratados de forma temporária.

“Anos atrás, eu via esses números alarmantes sendo problemas em cidades como São Paulo, e Minas Gerais, por conta do histórico de gestão desses estados, mas acreditava que isso nunca iria acontecer no DF. Pensava que era um cenário distante e impensável. Entretanto, essa é a realidade que vivemos hoje”, disse.

Para Rosilene, a situação é resultado da escolha do modelo de gestão do Governo do Distrito Federal (GDF), além de aspectos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma administrativa, que mesmo não tendo sido aprovada, já é executada por governos.

“Essa é uma das formas de ir precarizando o serviço público. Há anos estamos sem concurso público com nomeação de servidores. Esse é o modelo de desmonte, e com a educação não tem sido diferente”, relatou.

Conae

Tendo a CNTE como entidade fortemente engajada na organização e realização da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), Rosilene elogiou a mobilização das entidades sindicais filiadas na construção do Novo Plano Nacional de Educação (PNE). A dirigente aproveitou ainda para manifestar a posição contrária da Confederação sobre a decisão do Senado Federal em manter o atual PNE até o fim de 2025.

“A CNTE teve uma atuação destacada, não só por termos cadeiras no Fórum Nacional de Educação (FNE), mas junto com as nossas entidades. A nossa mobilização nos municípios foi fundamental. Sem essa atuação, acredito que teríamos tido a construção de um documento-referência muito mais pobre. As nossas entidades assumiram a responsabilidade de mobilização e organização das conferências que aconteceram”, reforçou.

“Mas nós ainda temos essa preocupação com a decisão de muita gente sobre essa prorrogação do PNE. Infelizmente, acredito que será inevitável, pelo que podemos acompanhar as negociações que estão sendo feitas”, salientou.

Educação de qualidade precisa de orçamento 

A secretária também defendeu a necessidade de mais recursos sendo investidos na educação pública, permitindo que as metas do PNE sejam alcançadas. Mas para isso, é preciso que o setor fique de fora dos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal. 

“O centro de qualquer proposta tem que ser o financiamento. Se quisermos uma educação inclusiva, integral para todos, e uma escola regular de boa qualidade, é preciso termos um orçamento”. 

Ao ser questionada sobre programas de incentivo à permanência e conclusão do ensino médio por estudantes, como o Pé-de-Meia, considerou sobre as propostas não serem descoladas de outras políticas para melhoria da educação e das escolas. 

“Cheguei a escutar de um estudante uma vez que: “É muito importante a ajuda, também precisamos melhorar nossas aulas e escola”. O projeto garante a permanência desse aluno, mas em que condições? São coisas que vão se somando. Certamente é uma iniciativa que fará e precisa fazer a diferença”, avaliou.