Piso do magistério: STF pode concluir julgamento até sexta-feira

Até a próxima sexta-feira (22), caso não haja novo pedido de vista, o STF deve concluir o julgamento dos recursos que tratam da aplicação do piso do magistério nos planos de carreira da categoria, observadas as publicações anuais das portarias do Ministério da Educação, à luz do critério de atualização estabelecido no art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738/2008.

Até o momento, três ministros votaram e restam sete por votar. E o placar conta com dois votos amplamente favoráveis às pretensões do magistério, ou seja, reconhecem a validade das portarias do MEC e os reflexos do piso nos planos de carreira, e outro, do relator, que, embora reconheça o piso como vencimento das carreiras, concede novo prazo para adequação desse direito nos planos de carreira e nega pagamentos retroativos.

A CNTE segue acompanhando o julgamento e reitera a importância de a categoria se manifestar por meio de peças virtuais endereçadas aos ministros do STF. As mesmas estão disponíveis nas redes sociais e no site www.cnte.org.br. 

Veja modelo de e-mail para pressionar o STF a votar a favor do Piso do Magistério