PL 5.230/2023 deve ser votado hoje na Câmara com retrocessos ao texto do Senado.

Conforme havia sido anunciado, dias atrás, o relator do PL 5.230/23, Mendonça Filho (coautor do fracassado NEM), cumpre promessa e sugere retrocessos no substitutivo aprovado por unanimidade pelo Senado Federal.

 Entre as mudanças prejudiciais sugeridas pelo ex-ministro de Michel Temer, ao texto do Senado, destacam-se:

1. A redução da carga horária de 2.400h para a formação geral básica nos cursos e itinerários da Educação Técnica-profissional.
2. A supressão da obrigatoriedade da Língua Espanhola e de outras línguas estrangeiras do currículo do ensino médio. 
3. A regulamentação de critérios nacionais para a contratação de professores por Notório Saber para atuarem na Educação Técnica-profissional.
4. A previsão de EaD no ensino médio apenas em situações emergenciais e temporárias. 
5. O reconhecimento de atividades extraescolares para compor o currículo estudantil, somente nos casos de regulação em lei e com ênfase no aprendizado escolar. 

Não podemos permitir esses retrocessos num projeto de Ensino Médio já tão combalido pela reforma de 2017.

Pressione os/as deputados/as para votarem pela manutenção integral do substitutivo do Senado, que aperfeiçoou o texto aprovado na Câmara no último mês de março.

Juntos/as somos mais fortes! 

Brasília, 9 de julho de 2024 

Diretoria da CNTE