PL do Piso Salarial para funcionários administrativos da educação é aprovado em Comissão da Câmara; projeto segue em tramitação

Mais um passo rumo à valorização dos/as funcionários/as de escolas foi dado nesta quarta-feira (24). O projeto de Lei 2531/21, que trata do piso salarial para os/as profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.

Inicialmente, o texto, de autoria da ex-deputada Rose Modesto (PSDB/MS), previa a instituição do piso apenas para profissionais do quadro técnico e administrativo, com o valor de R$ 2164,68.

Com a emenda modificativa n.º1 apresentada pelo deputado federal Rafael Brito (MDB/AL), em 2023, o projeto passou a contemplar todos os/as servidores/as da educação, garantindo o piso salarial para trabalhadores/as em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Na prática, os/as funcionários/as que trabalham como secretários/as escolares, vigias, assistentes de direção, auxiliares de bibliotecas, merendeiras/os, auxiliares de sala, motoristas de transporte escolar, auxiliares de limpeza, entre outros, passaram a ser contemplados/as na política.

O valor do piso para formação em nível médio será igual a 75% do valor do piso salarial profissional nacional dos/as profissionais do magistério da educação básica, para jornadas de, no máximo, 40 horas semanais.

A emenda foi acatada pelo relator do PL, deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), na Comissão de Educação, em novembro do ano passado.

"A luta e a reivindicação da CNTE é que o piso salarial profissional nacional seja para todos/as profissionais da educação, da forma que conquistamos no artigo 206 da Constituição Federal”, reforça o presidente da CNTE, Heleno Araújo. 

“O Projeto de Lei n.º 2531/2021 indica 75% do piso do magistério sem vincular à profissionalização. O Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou apoiar o projeto de lei, apresentando uma emenda ao projeto, indicando que os/as trabalhadores/as em educação que já sejam profissionalizados ou venham a se profissionalizar recebam o valor integral do piso do magistério", ele ressalta.

A CNTE continuará acompanhando a tramitação do PL na Câmara dos Deputados, que agora segue para análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.