PR: APP não aceita aumento da alíquota e cobrança aposentados
Direção do sindicato vai exigir mudanças no projeto do governo enviado à Assembleia Legislativa do ParanáA presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, alerta toda a categoria que a direção do sindicato está trabalhando para mudar o projeto de lei 483/2010 (clique aqui para ler o projeto) enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Paraná que prevê a cobra...
Publicado: 19 Novembro, 2010 - 13h25
Escrito por: CNTE
Direção do sindicato vai exigir mudanças no projeto do governo enviado à Assembleia Legislativa do Paraná
A presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, alerta toda a categoria que a direção do sindicato está trabalhando para mudar o projeto de lei 483/2010 (clique aqui para ler o projeto) enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Paraná que prevê a cobrança para aposentados e aumento na alíquota do ParanaPrevidência.
O posicionamento do sindicato é contrário à proposta enviada pelo governador Orlando Pessutti, que prevê a reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência, órgão do estado responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles.
Pela proposta, a contribuição mínima dos servidores ativos passa de 10% para 11% do valor recebido em folha de pagamento. O projeto ainda autoriza, caso se mostre "necessária", a taxação de inativos e pensionistas, que hoje não pagam a previdência estadual - o estado é o único do país que mantém a isenção. A medida seria uma resposta a um relatório divulgado há três semanas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), que apontou um rombo de R$ 3,2 bilhões na Paranaprevidência causado pela falta de repasses do governo paranaense.
Marlei esclarece que há tempos o sindicato se posiciona contra essa medida. Em matéria publicada no Jornal Gazeta do Povo, o diretor-presidente da Paranaprevidência, Munir Karam, afirma que "o novo porcentual vai reduzir a média de 11,54% que existe hoje, uma vez que há contribuições de 10%, 11% e 14% - na prática, porém, a mudança pode representar aumento para aqueles que contribuem com 10%. "Trata-se de uma questão de não penalizar o servidor, fazendo o possível para reequilibrar o Fundo Previdenciário. Afinal, ele deduz mês a mês da sua remuneração para contribuir com o fundo", justificou.
Questionado a respeito do trecho do projeto que abre a possibilidade de cobrança da contribuição a aposentados e pensionistas, Karam disse que isso vai depender da evolução do novo plano de custeio. "De imediato, não haverá essa incidência, mas não se pode radicalmente eliminar a hipótese futura de taxação", revelou. "O futuro governo vai ter de fazer essa avaliação de como as reservas estarão se comportando e verificar se é necessária a taxação." (trecho extraído da matéria da Gazeta do Povo publicada ontem (17).
A presidente Marlei Fernandes de Carvalho lembra que a APP-Sindicato, em conjunto com o Fórum dos Servidores do Estado do Paraná, defende uma ampla auditoria na Paranaprevidência. Desde 1998, quando a Paranaprevidência foi criada, os sindicatos já questionavam a natureza da entidade. "Sempre defendemos que fosse criada uma autarquia. Outra crítica diz respeito aos conselhos de administração e fiscal, que deveriam ter representação paritária. O governador nomeia 80% dos componentes dos conselhos', explica ela.
O sindicato mantém dois representantes titulares dos servidores eleitos no Fórum (Norma Ferrari do Sindseab e César Caggiano da UEL), e dois suplentes (os Professores Palmo Fidélis e Sérgio Marson, da APP), mas as dificuldades para obter informações não permitem dimensionar a situação real de todos os recursos e investimentos.
O representante da APP no Fórum de Servidores, professor Palmo Fidélis, reafirma a posição da APP. "A nossa posição é contra a cobrança e nós temos uma liminar que nos garante a isenção. Nós não queremos uma outra aposentadoria no além", finaliza o professor Palmo que também alerta sobre a possibilidade de aumento da alíquota de contribuição de 10% (valor estipulado atualmente) para 11% para os servidores públicos ativos.
De acordo com a presidente da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, "causa estranheza e preocupação o fato de que, no final de governo, queiram criar mecanismos de mudanças, ou mesmo justificativas "políticas" para colocar em risco o fundo previdenciário. E, pelo andar da carruagem, o governo quer empurrar a conta para o funcionalismo público. Rumores dão conta de que poderia haver aumento da contribuição dos servidores da ativa e a volta da cobrança do desconto previdenciário para os aposentados".
"Não vamos permitir que isso aconteça. Se houve falta de recursos e capitalização por parte do governo, é o governo quem deve pagar o que deixou de repassar ao fundo previdenciário, ou seja, aos servidores públicos", ressaltou a presidente.
A próxima reunião do Conselho de Administração da Paranaprevidência está agendada para 25 de novembro, a partir das 14h00, na sede da Paranaprevidência.
Confira abaixo, informações detalhadas sobre os números da Paranaprevidência.
PARANAPREVIDÊNCIA - DADOS SETEMBRO/2010
Total de Benefícios Pagos (Aposentadorias e Pensões): R$ 269.019.751,30
Quantidade de Aposentados: 71.845
Quantidade de Pensionistas: 24.751
Aposentadorias Concedidas: 379
Pensões Concedidas: 80
Atendimentos aos Clientes: 10.471
Fonte: site da Paranaprevidência (http:/www.paranaprevidencia.pr.gov.br/) acesso em 29/10/10 às 10h55.
Distribuição dos Recursos
Do total de R$269.019.751,30
R$203.271.403,20 do Fundo Financeiro, que conta com versas do Tesouro do Estado para pagar os demais inativos que o fundo previdenciário não cobre. Paga a aposentadorias de quem já era pensionista e dos que tinham mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) em 98.
R$47.239.480,29 do Fundo Previdenciário, que arrecada as contribuições dos servidores e a contrapartida do estado. Paga as aposentadorias de quem tinha até 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) em 98, ano da sanção da lei que criou a Paranaprevidência.
Déficit Técnico
Com base nos dados de 2009, o TC chegou a um déficit técnico de R$772 milhões. É um montante, segundo especialistas, fácil de resolver. A aplicação de 30% do fundo em ações, por exemplo, daria conta do recado. Segundo o consultor e idealizador da Paranaprevidência, Renato Follador, entre 2004 entre 2004 e o ano passado, o Fundo Previdenciário perdeu mais de R$913 milhões ao não fazê-lo.
Fonte: APP Sindicato, 18/11/10
A presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, alerta toda a categoria que a direção do sindicato está trabalhando para mudar o projeto de lei 483/2010 (clique aqui para ler o projeto) enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Paraná que prevê a cobrança para aposentados e aumento na alíquota do ParanaPrevidência.
O posicionamento do sindicato é contrário à proposta enviada pelo governador Orlando Pessutti, que prevê a reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência, órgão do estado responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles.
Pela proposta, a contribuição mínima dos servidores ativos passa de 10% para 11% do valor recebido em folha de pagamento. O projeto ainda autoriza, caso se mostre "necessária", a taxação de inativos e pensionistas, que hoje não pagam a previdência estadual - o estado é o único do país que mantém a isenção. A medida seria uma resposta a um relatório divulgado há três semanas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), que apontou um rombo de R$ 3,2 bilhões na Paranaprevidência causado pela falta de repasses do governo paranaense.
Marlei esclarece que há tempos o sindicato se posiciona contra essa medida. Em matéria publicada no Jornal Gazeta do Povo, o diretor-presidente da Paranaprevidência, Munir Karam, afirma que "o novo porcentual vai reduzir a média de 11,54% que existe hoje, uma vez que há contribuições de 10%, 11% e 14% - na prática, porém, a mudança pode representar aumento para aqueles que contribuem com 10%. "Trata-se de uma questão de não penalizar o servidor, fazendo o possível para reequilibrar o Fundo Previdenciário. Afinal, ele deduz mês a mês da sua remuneração para contribuir com o fundo", justificou.
Questionado a respeito do trecho do projeto que abre a possibilidade de cobrança da contribuição a aposentados e pensionistas, Karam disse que isso vai depender da evolução do novo plano de custeio. "De imediato, não haverá essa incidência, mas não se pode radicalmente eliminar a hipótese futura de taxação", revelou. "O futuro governo vai ter de fazer essa avaliação de como as reservas estarão se comportando e verificar se é necessária a taxação." (trecho extraído da matéria da Gazeta do Povo publicada ontem (17).
A presidente Marlei Fernandes de Carvalho lembra que a APP-Sindicato, em conjunto com o Fórum dos Servidores do Estado do Paraná, defende uma ampla auditoria na Paranaprevidência. Desde 1998, quando a Paranaprevidência foi criada, os sindicatos já questionavam a natureza da entidade. "Sempre defendemos que fosse criada uma autarquia. Outra crítica diz respeito aos conselhos de administração e fiscal, que deveriam ter representação paritária. O governador nomeia 80% dos componentes dos conselhos', explica ela.
O sindicato mantém dois representantes titulares dos servidores eleitos no Fórum (Norma Ferrari do Sindseab e César Caggiano da UEL), e dois suplentes (os Professores Palmo Fidélis e Sérgio Marson, da APP), mas as dificuldades para obter informações não permitem dimensionar a situação real de todos os recursos e investimentos.
O representante da APP no Fórum de Servidores, professor Palmo Fidélis, reafirma a posição da APP. "A nossa posição é contra a cobrança e nós temos uma liminar que nos garante a isenção. Nós não queremos uma outra aposentadoria no além", finaliza o professor Palmo que também alerta sobre a possibilidade de aumento da alíquota de contribuição de 10% (valor estipulado atualmente) para 11% para os servidores públicos ativos.
De acordo com a presidente da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, "causa estranheza e preocupação o fato de que, no final de governo, queiram criar mecanismos de mudanças, ou mesmo justificativas "políticas" para colocar em risco o fundo previdenciário. E, pelo andar da carruagem, o governo quer empurrar a conta para o funcionalismo público. Rumores dão conta de que poderia haver aumento da contribuição dos servidores da ativa e a volta da cobrança do desconto previdenciário para os aposentados".
"Não vamos permitir que isso aconteça. Se houve falta de recursos e capitalização por parte do governo, é o governo quem deve pagar o que deixou de repassar ao fundo previdenciário, ou seja, aos servidores públicos", ressaltou a presidente.
A próxima reunião do Conselho de Administração da Paranaprevidência está agendada para 25 de novembro, a partir das 14h00, na sede da Paranaprevidência.
Confira abaixo, informações detalhadas sobre os números da Paranaprevidência.
PARANAPREVIDÊNCIA - DADOS SETEMBRO/2010
Total de Benefícios Pagos (Aposentadorias e Pensões): R$ 269.019.751,30
Quantidade de Aposentados: 71.845
Quantidade de Pensionistas: 24.751
Aposentadorias Concedidas: 379
Pensões Concedidas: 80
Atendimentos aos Clientes: 10.471
Fonte: site da Paranaprevidência (http:/www.paranaprevidencia.pr.gov.br/) acesso em 29/10/10 às 10h55.
Distribuição dos Recursos
Do total de R$269.019.751,30
R$203.271.403,20 do Fundo Financeiro, que conta com versas do Tesouro do Estado para pagar os demais inativos que o fundo previdenciário não cobre. Paga a aposentadorias de quem já era pensionista e dos que tinham mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) em 98.
R$47.239.480,29 do Fundo Previdenciário, que arrecada as contribuições dos servidores e a contrapartida do estado. Paga as aposentadorias de quem tinha até 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) em 98, ano da sanção da lei que criou a Paranaprevidência.
Déficit Técnico
Com base nos dados de 2009, o TC chegou a um déficit técnico de R$772 milhões. É um montante, segundo especialistas, fácil de resolver. A aplicação de 30% do fundo em ações, por exemplo, daria conta do recado. Segundo o consultor e idealizador da Paranaprevidência, Renato Follador, entre 2004 entre 2004 e o ano passado, o Fundo Previdenciário perdeu mais de R$913 milhões ao não fazê-lo.
Fonte: APP Sindicato, 18/11/10