PR: APP-Sindicato divulga balanço das greves da educação do estado

Foram ao todo 73 dias de greve, divididos em dois períodos. O primeiro, logo no inicio do ano, com 29 dias de intensa mobilização. O segundo período totalizou 44 dias de resistência, embates e negociações. Tudo isso apenas no primeiro quadrimestre letivo e logo no início do segundo mandato do Governador Beto Richa. Professores/as e Funcionários/as das escolas públicas movimentaram o conjunto da sociedade e da política paranaense. Recentemente, 09 de junho, em mais uma assembleia histórica da categoria, realizada na no Estádio da Vila Capanema em Curitiba, 12 mil educadores/as definiram encerrar esta segunda greve. 

Num curto espaço de tempo nosso movimento paredista em conjunto com os/as demais servidores/as do estado efetuou uma forte modificação na conjuntura política, mudando os rumos de um governo que acabou de ser reeleito no primeiro turno e que tinha uma avaliação positiva, a partir daqui passou a ter um nível de rejeição altíssimo em virtude dos ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as do serviço público e das inúmeras denúncias de corrupção.

Além de todo esse processo, durante as duas greves houve uma reorganização dos secretariados do Governo com a queda da Chefe de Recursos Humanos da Seed, Cyrce Bernadete da Silva (primeira greve) e do Secretário Fernando Xavier (segunda greve). Além da renúncia ao cargo do Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Cesar Kogut e do Secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, também nesta última greve. Na Assembleia Legislativa também tivemos mudança de hegemonia na base de apoio do Governo. A sociedade paranaense igualmente atingida com as políticas de austeridade do governo Beto Richa (PSDB), apoiou intensamente toda a mobilização, participando de atos, contribuindo com doações para os acampamentos, publicando opiniões nas redes sociais.

Também foi muito forte o apoio vindo dos/as estudantes e familiares, que compreenderam a pauta da greve, que desencadeou um movimento para além dos direitos dos/as educadores/as e da defesa da escola pública.

Numa breve avaliação das duas greves, que foram de resistência a intensos ataques aos direitos, podemos afirmar que elas garantiram:

– O impedimento da desestruturação das carreiras, tanto na greve de fevereiro quando derrotamos o pacotaço, através das ocupações na ALEP, como a mensagem de lei no 26/2015 que em seu artigo 6o retomava o achatamento da tabela salarial;

– O compromisso do governo de implementação e pagamentos de promoções e progressões de professores/as e funcionários/as;

– Acertos de direitos trabalhistas dos PSS (Contratos Temporários), bem como a retomada do pagamento mensal juntamente com os/as demais servidores/as no ultimo dia útil de cada mês;

– A retomada de programas e projetos educacionais que estavam suspensos pelo governo.

Com isso os/as estudantes tiveram de volta o acesso a cultura, esporte e língua estrangeira, bem como trouxe para o interior das escolas mais de 5 mil professores/as e funcionários/as

– O impedimento da superlotação de estudantes nas salas de aula, limitando o número máximo de alunos/as por turma;

– A posse de 1478 novos/as professores/as concursados/as, que haviam sido convocados/as e posteriormente dispensados com suas vagas consideradas excessivas;

– A retomada do programa de desenvolvimento educacional (PDE) e das licenças especiais para o segundo semestre de 2015;

– A regularização do repasse dos recursos do fundo rotativo para as administrações escolares;

PREVIDÊNCIA DOS/AS SERVIDORES/AS – Nossa luta não impediu que o governo avançasse no ataque aos direitos previdenciários, descumprindo o compromisso do encerramento da primeira greve. O FES – Fórum das Entidades Sindicais continuará pela via judicial toda luta pela derrubada desta Lei, considerando as avaliações de especialistas quanto da ilegalidade do texto aprovado. O texto acaba de ser enviado ao STF.

COMPROMISSOS PÚBLICOS DO GOVERNO NO ENCERRAMENTO DA SEGUNDA GREVE:

– Não consignação de faltas e não desconto dos dias de greve;

– Abrir mesa de negociação específica para discutir todos os temas relativos a educação básica;

– Nenhum processo administrativo sobre os/as diretores/as de escola;

– Retirada das ações judiciais contra a APP-Sindicato;

O MASSACRE DO DIA 29 DE ABRIL - A violência decorrida durante a votação da previdência expôs ao mundo a face autoritária e antidemocrática do governo Beto Richa (PSDB). Historiadores/as paranaenses avaliam que desdeos episódios de conflito de luta pela terra nos anos de 1950, passando inclusive pelos confrontos da ditadura civil militar, não se viu ação tão violenta quanto essa ocorrida no Centro Cívico de Curitiba. Posterior a tudo isso se desencadeou debates, seminários e conferências em sindicatos, universidades e movimentos sociais sobre o ocorrido no dia 29 de abril, como forma de se produzir um memorial e um relato histórico daquele dia.

O Ministério Público do Paraná instalou um inquérito que visa apurar todas as responsabilidades ocorridas neste episódio, com mais de 180 depoimentos colhidos, matérias e registros anexados que constam como subsídio para os devidos encaminhamentos jurídicos.

Diversas entidades do movimento sindical e popular criaram a partir deste episódio o Comitê 29 de abril com o objetivo de organizar as ações com vistas a não ficar no esquecimento o que foi o massacre e o desrespeito sofrido pelos/as servidores/as no dia 29 de abril.

No dia 8 de maio ocorreu no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná um Julgamento Moral sobre o Massacre do Centro Cívico de Curitiba. O evento contou com a participação de mais de mil pessoas entre estudantes, juristas, professores/as e servidores/as e foi realizado pelo Comitê 29 de abril, Faculdade de Direito e Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR.

Numa banca composta por juristas de renome nacional, o Governador Beto Richa foi condenado, diante do debate do Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello que disse: “quem responde pelo governo, pelo Estado, é a autoridade, é o governador, se o Estado fez o que fez, é ele que tem que responder a sanção natural para o que aconteceu é o Impeachment do governador Beto Richa”. O Congresso Nacional promoveu uma audiência pública onde, para além da denúncia nacional do episódio, várias ações foram deliberadas, inclusive uma audiência pública conjunta do poder público federal e estadual em Curitiba. 

Nos dias 11 e 12 de junho, o Conselho Nacional de Direitos Humanos realizou sua reunião em Curitiba, e em solidariedade aos/as servidores/as do Paraná, para debater o Massacre do dia 29 de abril. Uma Audiência pública foi realizada contando com a presença do Ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

DATA-BASE – Como mais uma medida de ataque aos direitos dos/as servidores/as a proposta inicial do governo era reajuste zero em 2015. A greve da educação e demais servidores/as fez o governo e a base parlamentar produzir uma proposta de parcelamento que não encontrou apoio dos/as servidores/as públicos/as e dos/as deputados/as de oposição. Esse tema está em debate na Assembleia Legislativa do Paraná (PL 421/2015) e a assembleia estadual da categoria que encerrou a greve da educação não condicionou o retorno das aulas a esse projeto.

CENÁRIOS PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO PARANÁ - Levando em consideração que temos neste período histórico do Paraná, um governo identificado fortemente com o ideário das políticas neoliberais que incidem sobre os/as trabalhadores/as retirando-lhes direitos e, neste caso, sobre os/as servidores/as públicos do Paraná e também considerando as recorrentes denuncias de corrupção e mal uso do dinheiro público, temos um horizonte de muitos desafios, de luta e resistência.

Após a decisão da Assembleia Estadual de retorno as aulas é preciso intensificar nosso trabalho no chão das escolas, realizar reuniões com a comunidade escolar, atividades todos os dias 12 e 29 para lembrar o simbólico do dia 12 de fevereiro e do dia 29 de abril, produzir um memorial do dia 29 de abril nas escolas, atuar nos municípios da região de cada núcleo sindical denunciando os desmandos desse desgoverno. No âmbito estadual atuaremos fortemente em conjunto com o Fórum das Entidades Sindicais na Assembleia Legislativa acompanhando toda a tramitação do PL 421/2015, realizaremos Seminários e atividades estaduais para debater o orçamento do Estado, avaliar o impacto financeiro do pacotaço, pediremos auditoria nas contas do Estado e atualização do Portal da Transparência e principalmente, atuaremos para a imediata retomada da negociação para discutir o conjunto da nossa pauta.

A APP-Sindicato, como um sindicato forte e aguerrido, que representa a maior categoria de servidores/as públicos do Estado, reafirma seu compromisso com a democracia, com a defesa dos direitos dos/as professores/as e funcionários/as e a defesa histórica da escola pública, gratuita, laica e de qualidade para todos e todas.

(APP-Sindicato, 12/06/2015)