[PR] Colégio cívico-militar de Curitiba tinha câmeras nos banheiros

Apenas três meses depois da denúncia feita pela APP-Sindicato de que um aluno do Colégio Cívico-Militar Etelvina Cordeiro Ribas, de Curitiba, foi impedido de estudar só porque seu tênis tem uma listra branca no solado, o mesmo estabelecimento de ensino voltou a ser manchete por práticas consideradas autoritárias e de violação dos direitos da infância e adolescência.

De acordo com reportagem divulgada pelo Jornal Plural, nesta terça-feira (1º), câmeras de vigilância foram instaladas dentro dos banheiros feminino e masculino utilizados pelas(os) estudantes. Os equipamentos só foram retirados recentemente, após uma denúncia anônima ao Ministério Público do Paraná (MPPR). 

“Desde que este programa foi implantado em nosso estado, tem sido um escândalo atrás do outro. São muitas as denúncias de violações aos direitos das crianças e adolescentes, inclusive de abuso sexual, até ameaças e agressões dos militares contra trabalhadoras da educação. Nós entendemos que esse modelo é ilegal e precisamos que o Judiciário análise com urgências as ações que pedem a inconstitucionalidade deste programa para cessar de vez com esses absurdos e evitar novos abusos”, avalia a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.

No relato recebido pelo MPPR, a denunciante dizia que o diretor “monitora as alunas e suas intimidades através de uma câmera dentro do banheiro feminino”. Pela cronologia narrada pelo jornalista José Marcos Lopes, os equipamentos começaram a funcionar a partir de 2022, um ano depois do estabelecimento adotar o modelo cívico-militar. 

Segundo relato do diretor do colégio no processo, as câmeras foram instaladas após “acordo com a comunidade escolar”. Em 2024, a Secretaria da Educação determinou a retirada, mas existe a suspeita de que não foram removidas ou foram instaladas novamente em 2025. Uma visita técnica sem aviso prévio, realizada no dia 26 de fevereiro deste ano, a pedido do MPPR, a presença das câmeras nos banheiros foi confirmada. 

Ainda segundo o diretor, em 2025, “houve manifestação da comunidade no sentido de solicitar a instalação de câmeras de monitoramento nesses ambientes” e que a situação foi informada à Coordenação do Programa de Colégios Cívico-Militares. Em nova inspeção, no dia 25 de março, foi constatado que os equipamentos não estavam mais nos banheiros.

Ainda não há informações oficiais de quem tinha acesso ao conteúdo das câmeras e onde e como as imagens eram armazenadas. Na reportagem do Plural [Colégio cívico-militar de Curitiba tinha câmeras de vigilância dentro dos banheiros dos alunos], o jornal também publicou a resposta da Seed sobre o caso.

Um escândalo atrás do outro

Para quem acompanha as notícias sobre a militarização de escolas públicas no Paraná, não deve ser motivo de surpresa que o programa, implantado em 2020 pelo governador Ratinho Jr. para agradar seus aliados políticos extrema-direita, esteja no centro de mais um escândalo.

No mês de maio deste ano a reportagem da APP-Sindicato conversou com o pai do estudante do Colégio Cívico-Militar Etelvina Cordeiro Ribas que foi impedido de assistir às aulas porque o seu tênis possui uma listra branca no solado. Ele contou que, após o estudante chegar à escola, foi encaminhado à direção e recebeu ordens para retornar para sua casa.

APP/PR

Ainda segundo o pai, outras(os) estudantes também foram mandados voltar para casa por outros motivos questionáveis, como não se apresentarem de farda, mesmo estando com o uniforme da escola. O cidadão, que não quis se identificar por receio de represálias, disse ainda que o detalhe no tênis não foi a única situação.

“Bem no começo do ano letivo, o meu filho foi impedido de entrar na sala de aula porque não tinha cortado o cabelo nos padrões deles. Quando a gente tenta questionar alguma coisa, o diretor é direto: ‘se não aceitar as normas, é só pedir transferência para outra escola, pai”, explicou.

“Parece uma prisão”

Em junho deste ano, veio à tona a denúncia de que um militar teria cometido assédio sexual contra estudantes no Colégio Cívico-Militar Castelo Branco, em Cascavel. No mês anterior, outro absurdo foi registrado no Colégio Estadual Cívico-Militar Professora Etelvina Cordeiro Ribas, em Curitiba, que impediu um aluno de acessar a sala de aula porque seu tênis tinha uma listra branca no solado.

Reportagens do sindicato publicadas em 2024 ouviram responsáveis e estudantes indignados(as) com as mudanças impostas nas escolas que abandonaram o modelo democrático e passaram a adotar o cívico-militar. Os(as) adolescentes passaram a ser obrigados(as) a cumprir uma série de regras estéticas consideradas abusivas e que não possuem qualquer relação com o ensino.

“O governador prometeu colocar militares nas escolas para dar mais segurança, mas está sendo o contrário. Não está tendo segurança, inclusive as crianças estão sendo punidas e castigadas”, contou o pai de um adolescente de um colégio estadual da periferia de Curitiba, que migrou naquele ano para o modelo militarizado.

O filho dele tem o cabelo comprido e relatou ao pai ter sido submetido a situações constrangedoras no ambiente escolar por iniciativas dos monitores. “Eles ficam gritando com as crianças, intimidando, ameaçando, falando que quem não cortar o cabelo do jeito que eles estão mandando e que quem usa brinco não vai entrar na escola e vai receber punição. Meu filho e os outros estudantes foram obrigados a ficar duas horas em pé, em posição de sentido”, relatou.

As regras constam no manual das escolas cívico-militares, projeto ideológico implantado pelo governo Ratinho Jr. e que já afeta mais de 300 estabelecimentos no estado. O documento alega que a padronização do cabelo e a proibição de acessórios seriam “aspectos educacionais relacionados com a higiene, boa aparência, sociabilidade, postura, dentre outros”.

Mas, para os(as) estudantes, a prática é abusiva e promove discriminação contra a identidade de grupos sociais, como pessoas negras e LGBTI+. “Me sinto péssimo, porque eles estão querendo mudar a personalidade das pessoas. Eles falaram que quem não tirar os piercings e os bonés vai ter que mudar de escola. O ambiente no colégio está péssimo. A gente vai para a escola estudar e aprender, mas chega lá, parece uma prisão”, disse um estudante ouvido pela reportagem.

Cultura de violência

No final de 2025, imagens chocantes recebidas e divulgadas pela APP-Sindicato mostraram estudantes do Colégio Cívico-Militar João Turin, de Curitiba, entoando um canto com letra que faz apologia ao ódio e à violência, especialmente contra populações periféricas. “Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão”, diz um dos trechos cantados pelos alunos(as) enquanto marcham na quadra da escola, sob observação de um militar aposentado.

Dias depois desse episódio, novas imagens mostraram crianças sendo expostas à cultura da violência com a exibição de armamento pesado dentro do Colégio Cívico-Militar Vinicius de Moraes, em Colombo.  Os dois casos repercutiram nas redes sociais e, além de mostrar que o governo do Paraná levou a cultura do medo e da violência para o interior da escola, provocou a reação de autoridades e organizações de defesa dos direitos humanos e da infância e adolescência.

Desde que o modelo foi implantado no estado, o histórico das escolas cívico-militares também registra violência dos militares contra as(os) educadoras(es), como a situação de autoritarismo, machismo e misoginia de um militar contra uma professora do Colégio Estadual Cívico-Militar Polivalente Carlos Domingos Silva, de Apucarana. 

Durante uma reunião das(as) educadoras(es), a professora Isabel Cristina de Oliveira Azevedo fez uso da palavra para apresentar pautas e orientações do sindicato. Na sequência, o sargento da reserva Antonio Noel Delgado, se dirigiu à docente em tom intimidador e grosseiro alegando que ela teria “conhecimento raso” e depois ainda a chamou de “acéfala”.

Em março deste ano, outro caso gerou medo e indignação à comunidade do Colégio Estadual Cívico-Militar Jardim Maracanã, em Toledo. O militar que trabalha no local agiu de forma violenta e com ofensas de cunho etarista e misógino contra uma funcionária. A educadora relata que o militar aposentado, identificado como Alcebiades Vieira, sacou uma arma na presença de estudantes, apontou para o rosto da trabalhadora e falou que iria atirar nela, chamando-a de “BRUXA” e “VELHA”.

Somado às denúncias, outro problema apontado pela APP-Sindicato é o gasto de recursos da Educação para pagar os militares. O valor que eles recebem do Estado para atuar nas escolas, R$ 5,5 mil por mês, é maior do que o salário inicial pago às professoras, R$ 5,1 mil, e às funcionárias, R$ 2,2 mil que, diferente deles, possuem formação para trabalhar no ambiente escolar. Um levantamento feito pelo Jornal Plural revelou que o Governo do Paraná já retirou R$ 156,2 milhões do orçamento da Educação para custear a gratificação.

“A ampla maioria dos monitores militares que atuam nessas instituições não têm experiência alguma em ambientes educativos. Limitam-se a um conjunto de procedimentos que tentam uniformizar a juventude. Frases como: “Sentido”, “Descansar”, “Apresentar armas”, “Sem cadência” e “Marche” predominam, enquanto reflexões sobre diversidade, pluralidade e entendimento do contraditório são completamente ignoradas”, relata um professor em carta aberta dirigida às comunidades escolares.

Inconstitucional

Para além das denúncias, orientações e acolhimento às comunidades escolares, a APP-Sindicato também tem mobilizado outros setores da sociedade e autoridades. Em reunião no Ministério da Educação, em abril deste ano, a entidade entregou um dossiê com denúncias de violações de direitos de estudantes paranaenses em escolas cívico-militares. O documento detalha episódios recentes de apologia à violência, exposição de crianças a armas pesadas e denúncias de assédio sexual envolvendo monitores militares contra alunos(as) de 11 a 13 anos. 

No Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos PT, PSOL e PCdoB, pede que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 20.338/2020, que criou o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, e do art. 1º, inciso VI, da Lei 18.590/2015, que proíbe eleições para direção nas escolas cívico-militares.

Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou que o programa de escolas Cívico-Militares de Ratinho Jr. é inconstitucional. O parecer da AGU argumenta que estados não podem criar um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão ressalta que a Constituição Federal não prevê que militares exerçam funções de ensino ou de apoio escolar. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.