PR: Na luta por hora-atividade, professores paranaenses realizam mobilização

Garantida em lei federal, a obrigatoriedade da destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores para atividades fora de sala não vem sendo cumprida no Paraná

Os educadores da rede estadual do Paraná vão realizar uma grande mobilização em todo o Estado nesta quinta-feira (9) para cobrar do governo a destinação de um terço de sua jornada para trabalhos extraclasse – a chamada hora-atividade, direito já assegurado pela Lei Federal nº 11.738, que estabeleceu, em 2008, também um Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério da Educação Básica (PSPN). Questionados por governadores no Supremo Tribunal Federal (STF), tanto o terço de hora-atividade quanto o PSPN foram confirmados como constitucionais em julgamento no ano passado.

Os educadores vão aproveitar o início do ano letivo para reiterar ao governo e deixar claro à sociedade que querem o cumprimento da lei, com a destinação de 33,3% de sua carga de trabalho em atividades fora de sala, como a preparação de aulas e a correção de provas – o que tem impacto considerável sobre a qualidade da educação oferecida aos jovens e crianças e sobre a saúde dos trabalhadores da educação. Hoje, após intensa luta iniciada em 1996, os educadores paranaenses contam com 20% de hora-atividade. Para fazer valer a lei, os professores realizarão neste dia 9 aulas mais curtas, de 30 minutos, e grandes mobilizações nas principais cidades do Estado. Em Curitiba, um grande ato está marcado para a Boca Maldita a partir das 11h.

A mobilização tocará ainda a temática da saúde para os trabalhadores da educação pública – hoje os servidores públicos estaduais como um todo padecem diante da indefinição acerca do seu sistema de saúde, que, segundo se negocia com o governo, deve suplantar o sucateado SAS. Os professores vão reivindicar ainda políticas para a qualidade da educação, com a destinação (nacionalmente reivindicada) de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor e implementação da correção do PSPN em 22,22%. Os funcionários de escola também serão contemplados na mobilização, que reivindicará melhorias em suas carreiras.

A atividade foi definida na Assembleia Estadual da APP, realizada no dia 17 de dezembro, em Curitiba, que também estipulou o calendário de ações nos três primeiros meses de 2012. Em fevereiro, ainda está previsto um Seminário Estadual de Professores Estaduais e Municipais sobre a Efetivação da Lei do Piso, no dia 16, em Curitiba. Entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, haverá reunião dos conselhos regionais ou assembleias regionais nos Núcleos Sindicais. Para março, estão previstas atividades do Dia Internacional da Mulher (no dia 8), com a temática da reforma agrária, contra os agrotóxicos e pelo fim da violência contra as mulheres.

Greve - Em sintonia com o movimento nacional capitaneado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), para março está programada para o Paraná a integração ao movimento nacional de greve, para uma cobrança mais incisiva do direito garantido pela Lei 11.738/2008. O movimento, entre os dias 14 e 16 de março, terá como eixos o pagamento do PSPN, a carreira dos profissionais da educação e o investimento, imediato, de 10% do PIB na educação pública. (APP SINDICATO)