Primeira reunião do Coletivo de Funcionários define mobilização pelo PL do piso

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação realizou, na quinta-feira (12), a primeira reunião virtual do Coletivo de Funcionários da nova gestão (2026-2030). O encontro reuniu representantes e secretários de funcionários das entidades filiadas de todo o país e foi conduzido pelo secretário da pasta, José Valdivino de Moraes, com a participação da presidenta da CNTE, Fátima Silva.

A reunião marcou o início dos trabalhos do coletivo no novo mandato e teve como foco central a construção de estratégias para a aprovação do piso salarial nacional para os profissionais da educação não docentes, considerado uma das prioridades da gestão para os próximos quatro anos. 

Valdivino destacou a importância do trabalho coletivo e da unidade na luta pela valorização dos trabalhadores da educação. “Nosso papel é esse: não errar para garantir nossos direitos. Assumi essa secretaria no Congresso, agora em janeiro, e teremos quatro anos de trabalho pela frente. Quero contar com cada um e cada uma em um trabalho coletivo, respeitando nosso processo de construção”, afirmou.

O dirigente também ressaltou que o momento exige preparação política e técnica das lideranças sindicais para o debate nacional sobre o tema.

“Hoje nós vamos priorizar a questão do piso salarial. Pode ser que alguns tenham vindo com expectativa de debater vários assuntos, mas precisamos concentrar esforços no PL 2531 e nas propostas construídas no grupo de trabalho do MEC. É fundamental que todos estejam preparados para responder às demandas nas suas entidades e nos estados”, explicou. 

Segundo ele, a reunião teve caráter de esclarecimento e formação política. “É um momento de acumular conhecimento e entender exatamente do que estamos falando, para garantir o piso para os profissionais da educação não docentes, que hoje vivem maior precarização”, destacou.

A presidenta da CNTE, Fátima Silva, reforçou o compromisso da confederação com a valorização dos funcionários da educação. Para ela, a mobilização nacional será decisiva para garantir a aprovação do piso. “Eu não só espero, mas creio firmemente que ainda vamos sentar à mesa com o presidente Lula, com representação de todo o Brasil, para sancionar o piso dos funcionários. Não é apenas uma expectativa, é uma luta concreta da nossa categoria”, afirmou.

Debate sobre o PL 2531

O principal tema da reunião foi o Projeto de Lei nº 2531, que institui o piso salarial nacional para os funcionários da educação. A CNTE manifestou apoio à proposta, mas defende ajustes e emendas que garantam maior segurança jurídica e eficácia à futura lei. Entre os pontos de concordância estão a definição das funções de apoio administrativo, técnico e operacional e a previsão de jornada de 40 horas semanais, com proporcionalidade para cargas menores.

As propostas discutidas também incorporam contribuições do Grupo de Trabalho do Ministério da Educação, que sugere fortalecer a base constitucional do piso, vinculando-o ao artigo 206 da Constituição Federal, que trata da valorização dos profissionais da educação. Outra proposta prevê alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na legislação de valorização dos profissionais da educação, garantindo a inclusão dos trabalhadores não docentes.

Níveis de piso e valorização profissional

Entre os encaminhamentos discutidos está a criação de dois níveis de piso salarial: um correspondente a 75% do piso do magistério para trabalhadores com formação técnica na área educacional, e outro equivalente a 50% do piso para aqueles que ainda não possuem formação específica. A proposta busca contemplar os profissionais mais precarizados e, ao mesmo tempo, estimular a profissionalização da categoria.

Também foi debatida a necessidade de prever complementação financeira da União para estados e municípios que comprovadamente não tenham condições de arcar com o piso, evitando que a lei seja questionada judicialmente. Outro ponto importante é a definição de um mecanismo de reajuste que garanta a atualização do valor do piso ao longo do tempo.

Estratégia de mobilização nacional

Além do debate legislativo, a reunião definiu diretrizes políticas e organizativas para a mobilização em defesa do piso. Entre as ações previstas estão campanhas virtuais nas redes sociais, mobilizações nos estados e municípios e articulação direta com parlamentares no Congresso Nacional.

A CNTE também pretende intensificar o diálogo com setores do movimento que atuam pela implementação do piso, buscando ampliar a unidade na defesa da proposta. A expectativa é que, com mobilização nacional e articulação política, seja possível avançar na aprovação do projeto ainda neste ciclo legislativo.