Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores de Curitiba/PR é uma peça legislativa draconiana e fere de morte a profissão...

No último mês de junho, a Prefeitura Municipal de Curitiba, capital do Estado do Paraná, encaminhou à Câmara Municipal da cidade um Projeto de Lei de reestruturação da carreira do magistério municipal que representa um verdadeiro congelamento no crescimento profissional das professoras da cidade. Um mecanismo nele inscrito, de autorizar o crescimento horizontal na carreira a apenas 20% dos seus/uas servidores/as, é um dispositivo de efeitos absolutamente drásticos e trágicos para a carreira do magistério municipal. Já o crescimento vertical por titulação, limitado a apenas 5% da categoria, é ainda mais desastroso para o conjunto da carreira.

            Se não bastasse o congelamento salarial de seus/uas membros/as desde 2017, a carreira do magistério municipal de Curitiba, que indica em sua tabela salarial uma remuneração inferior ao Piso Salarial Nacional do Magistério, inscrito e definido em Lei Federal, esse PL do Prefeito Rafael Greca (PSD) e de sua Secretária de Educação, Maria Sílvia Bacila, uma professora, vejam só, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), terminará por destruir a profissão de professor/a na cidade que prometeram cuidar. Político experiente, que já ocupou a cadeira de prefeito na cidade em outras ocasiões, Greca não pode entrar para a história como o gestor que atacou a educação com tamanha crueldade. Bem como os/as vereadores/as e a secretária municipal de educação da cidade que compactuarem com uma proposta tão nefasta como essa ora apresentada.

            Assim como em novembro de 2022, quando a mobilização da categoria conseguiu barrar e, em grande medida, melhorar o projeto apresentado agora em junho de 2023, é fundamental manter a mobilização de todos/as os/as cidadãos/ãs para aperfeiçoar esse PL. É impensável que uma cidade como Curitiba mantenha o contingente de cerca de 30% de seu professorado preso, há mais de 10 anos, no nível inicial da carreira. Assim, dessa forma, é melhor não chamar de carreira. Trata-se, definitivamente, de uma gestão de pessoal na Administração Pública da Prefeitura para lá de arcaica e cruel, o que termina por afastar bons profissionais para a carreira e, no limite, repercute na própria educação oferecida pelo município.

            Essa luta deve ser assumida por todos/as os/as moradores/as da cidade de modo que, tanto os/as vereadores/as quanto o Prefeito Greca e a secretária Bacila, se sensibilizem com a luta em defesa da educação pública de qualidade. Está nas mãos dos gestores municipais e dos/as vereadores/as da cidade evitar a greve já anunciada pela categoria para o próximo dia 08 de agosto. Todo apoio e solidariedade às professoras da rede de ensino municipal de Curitiba e ao seu sindicato SISMMAC!

Brasília, 02 de agosto de 2023

Direção Executiva da CNTE