Regra para aumento do salário mínimo em 2011 será retirada de MP

Relator da Medida Provisória (MP) 474/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro deste ano, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou que vai excluir do texto a regra que define como será o reajuste em 2011. O objetivo é garantir uma correção acima da inflação no ano que vem.

Atualmente, a MP estabelece que o reajuste do próximo ano seguirá a mesma regra usada na correção de 2010, que é a soma da inflação acumulada em 2009 e da variação do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de 2008. Para este ano, o resultado do cálculo foi um percentual de 9,67% de reajuste, com aumento real estimado em 6%.

Se a mesma regra for usada em 2011, o reajuste será a variação da inflação em 2010 mais a do PIB em 2009. O problema, diz o relator, é que o PIB caiu 0,2% no ano passado. "Como em 2009 a variação foi negativa, nós já estamos determinando que em 2011 o salário mínimo não terá ganho real acima da inflação, teria somente a reposição da inflação”, afirma. “Então eu retiro isso do texto e remeto esta negociação para mais adiante.”

Segundo Vargas, a mudança obrigará o governo a enviar outra MP até o fim do ano, com a proposta de salário mínimo para 2011. Neste mês, o Executivo enviou ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) do próximo ano com a previsão de um mínimo de R$ 535,91, o que corresponde a um aumento de 5,08% sobre o atual, de R$ 510.

A MP 474/09 é uma das sete medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário nesta semana.

Fonte: Agência Câmara, 26/04/2010.