Relembre quais parlamentares tentaram acabar com os serviços públicos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) relembra nesta quinta (1) quem são os políticos que tentaram acabar com os serviços públicos, além de outras maldades que estão previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, conhecida como PEC da Reforma Administrativa. No site políticoscontraaeducação você lembra de cada um deles/as.

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A proposta foi enviada pelo governo Bolsonaro em 2020, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada, mas está aguardando votação na Câmara dos Deputados. Foi devido à luta de trabalhadoras e trabalhadores da educação, servidores/as públicos, em conjunto com diversas outras categorias, em diversos aeroportos, praças, ruas, redes e locais de trabalho, que a reforma Administrativa não avançou.

Se a Reforma for aprovada, os impactos na educação serão intensos: diminuição ou extinção de concursos públicos, substituições de professoras/es e funcionárias/os por cooperativas e/ou empresas terceirizadas em um contexto de já intensa precarização da área, com porcentagem importante das trabalhadoras e trabalhadores atuando sob contratos temporários.

O presidente interino da CNTE, Roberto Leão, reforça que a Confederação e seus sindicatos filiados lutam em defesa da escola pública e de seus profissionais e por isso destaca a importância de relembrar os políticos que votaram contra a educação para não elegê-los.

“Nas nossas campanhas contra a PEC 32 a gente avisou. Quem votar a favor da Reforma, não volta. As trabalhadoras e os trabalhadores da educação estão em todo o canto do país para dizer para a população que temos que eleger deputados/e, senadores/as, governadores/as e presidente da República comprometidos/as com a educação”, destacou.

Os mais atingidos serão os/as trabalhadores/as e os/as mais pobres

Especialistas apontam que a PEC 32 é, na prática, um desmonte do Estado e um ataque a trabalhadoras e trabalhadores que terá como resultado a precarização do serviço público, afetando quem mais depende dele - usuários/as e servidores/as com menores salários.

Para a secretária geral da CNTE, Fátima Silva, a proposta representa a mudança do Estado brasileiro e de todas as políticas sociais, especialmente na área da educação, para pior. Fátima destaca que são inúmeros os prejuízos, mas o principal está relacionado à perda do direito à educação pública, já que as escolas podem passar a ser gerenciadas pela iniciativa privada, além de acabar com o plano de carreira.

“Para nós da educação, se a PEC 32 for aprovada, teremos a total ausência de possibilidade de concursos públicos, abre-se a possibilidade de demissão dos atuais professores e funcionários contratados e todo processo de gratuidade da educação pública estará em jogo, pois há a abertura para a privatização das escolas”, alerta.

A reforma administrativa é mencionada no Jornal Mural da CNTE como uma proposta a ser derrubada. “A proposta admite a gestão direta de todas as escolas por entidades e empresas privadas, inclusive a contratação de pessoal sem concurso público e sem acesso aos planos de carreira. Também possibilitará a demissão em massa dos atuais servidores estáveis. Trata-se de um projeto que destruirá os serviços públicos e prejudicará o atendimento básico à maioria da população”, diz trecho do Jornal.

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Fátima finaliza:“ Os mais penalizados serão os trabalhadores com os menores salários, os que mais prestam serviços à população”.