[RJ] EXIGIMOS as COTAS RACIAIS no Concurso Público de Santa Maria Madalena

SEPE/RJ, Defensoria Pública do RJ e a Equipe do Deputado Estadual Professor Josemar da Comissão de Igualdade Racial da ALERJ pressionam a Prefeitura de Santa Maria Madalena/RJ para a inclusão de COTAS PARA NEGROS (PRETOS E PARTOS) E INDÍGENAS no Concurso Público Municipal 2025.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recomendou que o Município de Santa Maria Madalena retifique o edital do Concurso Público nº 01/2025 para incluir cotas raciais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.990/2014 e a Lei Estadual nº 7.126/2015.

O concurso, que oferece 147 vagas para diferentes níveis de escolaridade e diversas secretarias municipais, não previu a reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas. As provas estão programadas para a segunda quinzena de maio e serão aplicadas conforme o nível de escolaridade exigido, abrangendo cargos de nível médio e superior.

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