RO: Sintero Regional Guaporé entra com ação na Justiça pelo pagamento do piso

Uma ação judicial de autoria do SINTERO (Regional Guaporé), busca garantir aos professores municipais de Presidente Médici o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008. A iniciativa foi do Professor Carlos (diretor Regional licenciado) e do professor Devanir, também diretor Regional.

O piso nacional do magistério, atualizado em 2012, é de R$ 1.451,00, mas o prefeito José Ribeiro e sua equipe se negam a cumprir a lei, e não querem pagar o valor aos professores que tem nível superior.

A situação não é nova e não é de hoje que o prefeito José Ribeiro prejudica a educação. Os diretores da Regional Guaporé já haviam feito tentativas de negociação, mas diante da intransigência do prefeito, não obtiveram êxito.

O professor Carlos (hoje licenciado da direção) sempre atuando na defesa dos direitos dos servidores, junto com o professor Devanir, buscaram o diálogo de todas as formas, mas não abrem mão da luta quando os trabalhadores estão sendo prejudicados. Sem outra alternativa, o jeito foi buscar o direito via judicial.

No ano de 2011 o prefeito José Ribeiro e o secretario de Educação, Jacson de Souza Santos, foram multados pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por não cumprirem a lei. Mesmo assim, em 2012, a atual gestão manteve sua conduta à margem da lei.

A direção do Sintero destaca que essa ação também é resultado da mobilização dos servidores e da luta da categoria. "Sempre que convocamos, os trabalhadores se apresentam para reclamar seus direitos em diversas formas de manifestação", destacou o professor Carlos. "A nossa luta é contínua e vamos continuar denunciando qualquer forma de abuso", disse o professor Devanir.

(SINTERO 26/09/12)