[SC] Despesas da Educação com militares em escolas crescem 200 vezes em seis anos

Dados do Portal da Transparência do Executivo de Santa Catarina mostram que de 2019 a 2025 os gastos da Secretaria do Estado da Educação (SED/SC), com pagamentos de militares da reserva, para atuarem em escolas, cresceram 200 vezes. As despesas acompanham o avanço na militarização de escolas estaduais, impulsionado pela criação do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares do governo de Jorginho Mello em 2023. 

O levantamento de dados feito pela assessoria econômica do Sinte/SC mostra que as despesas da SED/SC com pagamento de agentes da força de segurança, para exercerem funções de segurança, gestão e monitoria em escolas estaduais passaram de R$ 122,3 mil em 2019, para R$ 24,4 milhões em 2025. 

Em Santa Catarina, o número de escolas cívico-militares passou de duas unidades, em 2020, para 26 em 2026. De acordo com análise feita pela assessoria econômica do Sinte/SC, os valores destinados ao pagamento de militares nas escolas seriam suficientes para custear a abertura de 413 vagas efetivas no magistério estadual em 2026. “Enquanto o governo amplia os gastos com militares da reserva, professores e professoras seguem reivindicando valorização salarial, descompactação da carreira e melhores condições de trabalho. Melhorar a educação exige investimento estrutural na escola pública e nos seus profissionais, não a expansão de um modelo militarizado”, afirma a presidente do Sinte/SC, Elivane Secchi.

Em junho, a Regional do Sinte de São José denunciou ao Ministério Público a condução do processo de implantação do modelo cívico-militar na E.E.B. Nossa Senhora da Conceição, no bairro Roçado. De acordo com o sindicato, a consulta à comunidade escolar ocorreu sem debate prévio adequado e com acesso limitado às informações sobre a proposta, o que teria comprometido a legitimidade da decisão e a participação democrática da comunidade nas discussões sobre o futuro da escola. A denúncia suscitou ataques virtuais de parlamentares da extrema direita contra os sindicalistas. Também há relatos de que professores que atuam na unidade estão sofrendo pressão, por terem se posicionado pela garantia da participação democrática na decisão pela implementação do modelo cívico-militar.

O Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares foi criado em 2023 pelo governo do Estado catarinense após o governo federal encerrar, no mesmo ano, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, o programa federal forneceu incentivos financeiros aos estados para transformar escolas estaduais em cívico-militares. No seu último ano de execução (2022), a política foi orçada em R$ 64 milhões, mas atendeu apenas 0,1% das escolas do país. 

A militarização de escolas está ancorada na ideia de que a presença de policiais da reserva nas instituições de ensino promove disciplina e a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos. Um estudo feito pelo Sinte/SC mostrou um cenário diferente entre 2021 e 2023. A militarização das escolas estaduais em Santa Catarina apresentou uma piora em 8% no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o nível de Ensino Médio. 

Os pesquisadores da área da educação também questionam os benefícios dos programas de militarização de escolas. A pedagoga e doutora em educação, Catarina de Almeida Santos destaca que a qualidade da educação não deve ser medida por disciplina ou ordem. Para a pesquisadora, a função da escola é desenvolver plenamente os sujeitos, promover a cidadania e acolher a diversidade. "A escola é esse espaço de formação que tem a ver com o debate, com o questionamento, com o exercício do perguntar, do duvidar. O processo de militarização faz o inverso. Ele conforma a escola a um modelo em que só vai caber naquela escola quem se adequa a esse modelo. E o modelo da militarização é o modelo da uniformização, da ordem, de todo mundo obedecendo às mesmas regras", completa Catarina.