SC: Pauta com secretaria estadual não avança

A Executiva Estadual do SINTE/SC esteve reunida, na tarde dessa quinta-feira, dia 03/04, com o Secretário da Educação Eduardo Deschamps, para tratar dos quatro pontos de pauta da categoria aprovados na última Assembleia Estadual: reajuste do Piso na Carreira em parcela única e retroativo a janeiro, descompactação da tabela salarial, revogação do Decreto das Progressões e revisão da Lei dos ACTs.

Segundo documento entregue pelo Secretário, existe um comprometimento de 93,53% dos recursos do FUNDEB para a folha de pagamento do magistério, excluídos os inativos, para o ano de 2014. Deschamps afirmou que diante deste quadro, o Governo não pode efetuar o reajuste em parcela única, sob pena de comprometer o orçamento do Estado.

Ele disse também que dentro desta realidade, a verba para investimentos em infraestrutura e manutenção das escolas passaram de R$ 400 milhões para R$ 130 milhões, já que os recursos do FUNDEB reduziram em função da diminuição do número de alunos matriculados na rede estadual, que migraram para o município pela política de municipalização implementada pelo Estado - uma tentativa de justificar o seu não compromisso em pagar o reajuste em parcela única, dando continuidade à política de desvalorização dos profissionais da educação.

Deschamps declarou que a única possibilidade de atender os pontos de pauta do SINTE é de negocia-los em pacote único, e que só será possível implementá-lo após o período eleitoral.

Ao ser questionado a respeito do Decreto das Progressões, que pune duplamente o trabalhador ao impedir sua progressão por conta das faltas, na grande maioria em função das mobilizações e paralisações, estratégia usada pelo Estado como forma de coação para impedir sua participação nos movimentos, Deschamps disse claramente que esta é uma interpretação do SINTE, e que o acordo, firmado na greve de 2011, não estabelecia a revogação do decreto e sim a sua revisão, dando a entender que o Governo pretender manter este instrumento de punição.

O que foi apresentado pelo Secretário não trouxe nada de novo. Mais uma vez ele propôs que se continue com o processo de negociação através de grupos de trabalho, composto por integrantes do SINTE e Governo, para discutir ponto a ponto as diretrizes da carreira. Entretanto, em deliberações anteriores, o SINTE já havia decidido que só participaria de negociações a partir do momento em que o Governo apresentasse uma proposta consistente.

A partir desta realidade, a executiva avaliou e encaminhou que:
- Na falta de uma proposição consistente, o SINTE quer que o Estado encaminhe por escrito uma proposta global, deixando claro o que pretende para a carreira do magistério, afim de que a executiva possa avaliar e discutir com a categoria.

(Assessoria de Imprensa SINTE/SC)