Seleção beneficiará iniciativas que promovem educação étnico-racial

Mais um incentivo à educação para as relações étnico-raciais foi concedido pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). 

Até o dia 14 de março de 2025, secretarias de educação contempladas com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva poderão inscrever até duas iniciativas nas áreas da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) ou Educação Escolar Quilombola (EEQ), para receber apoio financeiro de R$ 200 mil por cada projeto. 

Serão selecionadas 20 redes de ensino para receber o apoio financeiro. As inscrições devem ser feitas no formulário online, disponível na aba Selo Petronilha, no portal do Ministério da Educação (MEC).

Cada secretaria poderá inscrever até duas iniciativas trabalhadas nas escolas, desde que elas tenham a educação para as relações étnico-raciais (Erer) e/ou a educação escolar quilombola (EEQ) como tema principal. Caso a secretaria inscreva duas iniciativas de Erer, pelo menos uma delas deverá estar vinculada à EEQ. 

Outros critérios e informações sobre o processo, critérios e prazos para as secretarias que já têm o selo, estão disponíveis e podem ser consultados no portal do MEC. 

O investimento será concedido por meio do Plano de Ações Articuladas para a manutenção, o fortalecimento, a sistematização e a disseminação das ações. 

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Os projetos inscritos passarão por uma banca de avaliação composta por:

• Dois representantes do MEC;
• Um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); 
• Um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
•  Um representante da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara); 
• Um representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq); e
•  Um representante do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial(Sinapir), do Ministério da Igualdade Racial. 

Os resultados com as secretarias contempladas serão divulgados no dia 14 de maio de 2025, na página da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), no site do MEC. 

A interposição de recurso poderá ser feita até o dia 24 de maio de 2025. O resultado desse pedido será divulgado no dia 6 de junho de 2025, assim como as secretarias de educação contempladas com o apoio financeiro. 

Segundo explica o secretário de Combate ao Racismo da CNTE, Carlos Furtado, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola é uma forte ferramenta no combate ao racismo estrutural ainda enraizado na sociedade.

Além disso, destacou o potencial da política para a valorização da Educação Escolar Quilombola e as especificidades das comunidades; o fortalecimento da identidade cultural, empoderamento e senso de pertencimento entre crianças e jovens; e para o cumprimento de legislações que asseguram o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas (Leis 10.639/03 e 11.645/08).

“Isso é muito importante na nossa luta por uma escola sem racismo. Uma política necessária, pois ataca de frente as dificuldades e a desigualdade desde a creche até o Ensino Médio”, salienta.

Selo Petronilha

O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais é uma certificação que busca reconhecer, valorizar e disseminar as iniciativas das secretarias de ensino que têm se destacado na execução da Pneerq. 

Com informações da assessoria de Comunicação Social do MEC e da Secadi