Seminário da IEAL discute combate ao assédio jurídico contra sindicatos educacionais

A exposição de casos concretos de perseguição a sindicatos da educação da América Latina foi o tema central do primeiro dia do encontro internacional “Assédio jurídico contra trabalhadores/as e sindicatos da educação: defender a liberdade sindical e a profissão docente em tempos de lawfare”.

O evento, realizado em Brasília de 30 a 31 de julho, é promovido pela Internacional da Educação para a América Latina (IEAL). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participa da formação. 

A atividade reúne dirigentes sindicais, assessorias jurídicas, especialistas em direitos humanos, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pesquisadores de diversos países da região.

“Lawfare” pode ser traduzido como “guerra jurídica” e se refere às estratégias adotadas para manipular a legislação a fim de torná-la arma política contra adversários. O objetivo do seminário é ampliar conhecimentos sobre essa estratégia e desenvolver métodos conjuntos de proteção. 

O encontro ocorre em um momento em que sindicatos da educação enfrentam crescentes restrições à liberdade sindical, judicialização de greves, campanhas de deslegitimação pública e tentativas de enfraquecimento da organização coletiva em diversos países latino-americanos. 

Abertura 

A mesa de abertura foi coordenada pela diretora regional da IEAL, Gabriella Bonilla. O coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Railton Nascimento Souza, iniciou o debate. 

“A resposta para essa articulação agressiva é a unidade da classe trabalhadora, para fazer frente a essa articulação que quer calar a voz da consciência política. O sindicalismo da educação é o farol que aponta o caminho. Querem nos calar, mas não vamos admitir isso”, disse Railton. 

A presidenta da CNTE, Fátima Silva, explicou que a ideia inicial do seminário era menor, mas cresceu a partir do interesse geral no tema, apontado como central diante da conjuntura atual de perseguição. 

“Estamos vivendo um lawfare educativo, que é a perseguição ao fazer pedagógico, dos professores e professoras, profissionais e funcionários que estão na escola. Nós sempre tivemos campanhas contrárias a nossa, mas a diferença desses novos tempos é que avança na América Latina todo um arcabouço legislativo de punibilidade pedagógica”, comentou Fátima.

“Nossos laços são através da luta, da solidariedade, dos momentos diferentes que a gente está junto, das celebrações e da certeza do nosso papel enquanto defensores da classe trabalhadora”.

“Juntos saberemos como buscar a alternativa de enfrentamento de uma resistência, mas não só de uma resistência, de construção, de solidariedade e de ações concretas dos sindicatos”, finalizou Fátima. 

O vice-presidente da IEAL, Roberto Leão, disse que o aumento do uso do lawfare na educação em todo o continente não é coincidência. 

“Acontece por ter em contato com uma política deliberada, estabelecida para desqualificar trabalhadores, promover uma educação que não tenha a qualidade social que nós defendemos e que tenha a qualidade que eles querem que tenha, de treinamento. Aquela que ensina a fazer, mas não diz pra quem que é e por que que precisa fazer”, afirmou Leão. 

Gilda Montero, representante da IEAL na Costa Rica, comentou a necessidade de resistência diante das tentativas de controle do território latino cometidas pelas grandes potências. 

“Não podemos omitir que a América Latina é uma região de interesse para os poderosos do mundo, pela posição geográfica, pela biodiversidade, por sua cultura tão rica, pela forma como vivemos, o interesse para o Fundo Humanitário, para a OCDE, está indiscutível. Nós, como trabalhadores, temos que estar sempre alertas e buscar estratégias comuns para poder resistir à opressão dos poderosos”, disse.

Tendências da América Latina

A primeira atividade foi um panorama das eleições recentes realizadas na América Latina. Gabriella Bonilla destacou a mudança na visão política dos países, que elegeram representantes contrários ao campo democrático de direito. 

“Olhar o mapa latino americano nos dá a capacidade internacionalista no setor educativo, de poder dizer que não é só na República Dominicana que querem acabar com as cotas, não é só no Panamá ou em Honduras que se negam a fazer os aumentos dos salários dos profissionais. É algo comum a todos nós. A estratégia de nos isolarmos, de ter funções tácticas e de nos tornar inimigos não funciona para nós”, disse Gabriella.

Casos concretos 

Assessores jurídicos e advogados tomaram a frente dos debates para explicar exemplos de como o lawfare foi aplicado para impedir o trabalho sindical e a democracia. 

Na mesa “O lawfare como instrumento de judicialização de forças políticas”, os advogados  Luiz Carlos da Rocha e Manoel Caetano Ferreira Filho detalharam os métodos adotados pela oposição para incitar o ódio aos serviços públicos e à democracia. 

Luiz da Rocha entende que a democracia não está limitada ao direito ao voto, à vida e liberdade de expressão, ela compreende também o acesso à comida, educação, saúde e liberdade sindical: “Democracia é o bem-estar social das pessoas mais pobres, da sociedade em geral”.

“Nós estamos vivendo no Brasil hoje o maior período de democracia da nossa história. E quando nós achamos que tudo estava resolvido, nós vemos que, na verdade, a luta continua, porque a democracia não é nunca uma obra acabada”.

Sobre educação, Luiz citou o livro “O Projeto”, de David Graham, para detalhar os objetivos da extrema direita com o combate ao ensino público. 

“Tem um capítulo que se dedica à educação e que mostra que o que essa extrema-direita propõe em escala mundial é pior do que o que queria o neoliberalismo. O neoliberalismo queria o que? Privatização da educação para maximizar lucros dos empresários do setor privado. A extrema-direita piorou isso porque ela transforma essa pretensão numa luta ideológica que propõe uma revolução cultural, que é o uso do sistema educacional para propósitos ideológicos que atendam aos interesses da extrema-direita”, disse.

Em seguida, Manoel Caetano abordou o conceito de lawfare e o que compõe esse método. 

“As características fundamentais do lawfare é uso estratégico do direito, acusações e provas frágeis, justamente porque o objetivo é a perseguição, não é feita com base em fatos concretos, aparência de legalidade, escolha do juiz ideal, exatamente o que aconteceu no Brasil e acontece em outros países, um juiz que de repente é transformado em herói nacional”.

O advogado relembrou que as comunicações tiveram um papel importante na criação do imaginário sobre o julgamento da Lava-Jato, principalmente no protagonismo dado ao juiz responsável pelo caso. 

Após a exposição, participantes compartilharam suas experiências com as diferentes tentativas de prejudicar a educação e a luta sindical na América do Sul. Falaram sindicalistas da Colômbia, Bolívia, Paraguai, Argentina e Brasil.