Senado aprova flexibilização dos pisos mínimos da educação
Proposta segue, agora, para Câmara dos Deputados
Publicado: 21 Setembro, 2021 - 18h28
Escrito por: CNTE
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
O Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (21), por 60 votos a favor e 14 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que autoriza os estados, o DF e os municípios a descumprir os investimentos mínimos em educação no ano de 2021.
Com o resultado, a PEC 13/21 ainda segue para votação na Câmara dos Deputados.
Entenda
De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 15 de setembro, com 57 votos favoráveis e 17 contrários.
A PEC 13/21 sofreu alterações da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL – MS), que retirou a cláusula de unificação dos pisos da saúde e da educação e a que descumpria a determinação dos 70% dos recursos do Fundeb a serem aplicados para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
De acordo com a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), "no momento em que as escolas mais necessitam de investimentos para adequar a infraestrutura, a inclusão digital, os materiais pedagógicos e os equipamentos de proteção para o retorno seguro às aulas presenciais – com plena vacinação da população –, o parlamento nacional se dedica a aprovar medida para isentar governadores, prefeitos e seus respectivos secretários de educação pela não aplicação do mínimo constitucional", afirma em nota.
A CNTE segue na luta pressionando os/as deputados/as pela rejeição da PEC 13/21.