Senado aprova PL que muda a LDB e determina a formação de educadores na proteção à criança

Na semana em que é comemorado o Dia Nacional da Educação Infantil (25/8), o Senado aprovou, no dia 23, o Projeto de Lei nº 5.016/201, que garante a capacitação em atenção à identificação de maus tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes na formação de profissionais da educação básica.

De autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), e relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB 9.394/96, e a Lei Orgânica da Saúde - 8.080/90. O PL agora segue para sanção da Presidência da República. 

Além da qualificação especial para os profissionais da educação, o texto acrescenta princípios de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra os menores de 18 anos. 

Para a senadora, as medidas reafirmam a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país. “A proposição transforma o ambiente escolar e o SUS em relevantes aparatos para reconhecimento de situações de ameaça à saúde de crianças e adolescentes por maus-tratos, negligência ou violência sexual”, declarou.

Segundo a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, o projeto é de fundamental importância para a identificação de sinais em sala de aula sobre abuso e violência em crianças.

"É preciso que os profissionais da educação recebam a devida formação e orientação para terem a sensibilidade de identificar quaisquer sinais diferentes, mas cabe ressaltar que o dever deles não será de diagnosticar, mas sim ter um preparo para identificar que algo diferente está acontecendo com a criança e precisa ser investigado", afirmou.

Dados

No relatório do Projeto, Teresa mencionou que, entre janeiro e abril deste ano, o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, recebeu cerca de 69,3 mil denúncias, tendo registrado  397 mil violações de direitos da criança. 

De acordo com ela, “os números demonstram a necessidade de se desenvolverem e aprimorarem mecanismos de identificação, denúncia e prevenção às situações de maus-tratos, negligência, violências contra crianças e adolescentes no país”. 

Guelda conta que, na escola, é comum que crianças manifestem sinais quando estão vivendo situações atípicas, como problemas de saúde, de visão, sonolências, violência ou abuso, geralmente apresentando dificuldade de aprendizado e apatia.

"O profissional, percebendo esses sinais, poderá dialogar com a família de uma forma mais sensível, e fazer uma orientação para a busca dos serviços de saúde pública", apontou.

Com informações da Agência Senado.