Senado vota hoje PEC que prejudica investimentos na Educação
Proposta permite o não cumprimento dos 70% do Fundeb, destinados ao pagamento dos profissionais da educação
Publicado: 15 Setembro, 2021 - 11h33
Escrito por: CNTE
O Senado Federal vota nesta quarta-feira (15), a partir das 16h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que autoriza os estados, o DF e os municípios a descumprir os investimentos mínimos em educação nos anos de 2020 e 2021, e pretende compensar até 2024.
Nessa flexibilização, também está incluído o não cumprimento dos 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinados ao pagamento dos profissionais da educação.
>> Carta à Sociedade Brasileira: 6 razões pela rejeição da PEC 13/2021
Com a justificativa de que a pandemia reduziu a arrecadação de impostos, o autor da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pretende anistiar governadores e prefeitos que deixarem de fazer o investimento mínimo em educação. Inicialmente, a proposta tratava apenas do ano de 2020, mas a relatora da PEC 13, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), estendeu para o ano de 2021.
A PEC 13 também permite que o investimento mínimo em saúde seja computado junto ao da educação, o que pode reduzir ainda mais a verba do ensino, já que houve muito mais demanda de recursos na saúde em meio à pandemia de Covid-19.
>> Entidades denunciam "calote à Educação premiado" em proposta do Senado
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) continua mobilizada para pressionar os/as senadores/as a rejeitar a proposta.
A seguir, imagens que podem ser utilizadas para compartilhamento nas redes sociais:
2021 09 15 pec 13 card 3
2021 09 15 pec 13 card 1
2021 09 15 pec 13 card 2