[SP] Apeoesp aciona governo Doria na Justiça e pede aumento de 33,2% para professores

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o governo de João Doria (PSDB) pedindo reajuste de 33,2% no salário base dos professores do estado para se adequar ao piso nacional da categoria.

O governo Doria insiste em não cumprir a lei. Não reajusta os salários dos professores de acordo com o piso salarial profissional nacional. O reajuste devido para a equiparação de nossos salários com o piso nacional é de 33,2% e tem que ser pago imediatamente. O piso não deve ser pago com abonos e gratificações e sim com reajuste salarial, para
todos os integrantes da carreira do magistério, da ativa e aposentados.

A APEOESP já ingressou com ação judicial para esta finalidade. O professor da rede pública estadual também não deve ser pago com subsídios. Essa é uma forma de remuneração que se aplica a detentores de cargos eletivos, ministros, secretários de governos estaduais e municipais e determinados cargos do poder judiciário. O pagamento por subsídio não permite adicionais como quinquênios e sexta-parte.

Nossa luta pelo FUNDEB permanente resultou em aumento da base de recursos deste fundo e da ampliação da destinação do percentual de 60% para 70% desses recursos para a valorização dos profissionais da Educação.

Os servidores públicos do Estado de São Paulo prestam relevantes serviços à população e todos merecem reajustes salariais. Os professores também merecem e precisam de reajuste salarial. As Reuniões de Representantes devem discutir propostas para essa luta, a serem encaminhadas à deliberação do Conselho Estadual de Representantes.

A APEOESP continua a realizar o levantamento de casos de Covid nas escolas estaduais a partir do reinício das aulas presenciais. Até o momento, em apenas 63 escolas já foram registrados 200 casos, entre diretores, coordenadores, professores, funcionários e estudantes. Considerando que a comunicação é voluntária, a possibilidade de este número ser muito maior é alta. 

Por isso, reafirmamos a necessidade de que essa comunicação seja feita no portal da APEOESP pelo seguinte link: http://bit.ly/3or2cme. Outra possibilidade é a subsede informar pelo e-mail presiden@apeoesp.org.br, discriminando: escola – cidade – número de casos de infecção indicando se a pessoa infectada é diretor/a, coordenador/a, professora/a, funcionário/a, aluno ou aluna. Caso essa informação não esteja disponível, informar apenas o número de pessoas infectadas.
Também devem ser seguidas as orientações jurídicas que estão no

(APEOESP Informa, 10/02/2022)