Tarifaço de Trump e taxação de super-ricos: pautas que precisam ser debatidas

Em meio à disputada instalada entre Governo e Congresso para aumentar os impostos dos ricos e diminuir a tributação das classes populares, eis que surge a absurda interferência do imperialismo estadunidense à soberania brasileira, impondo medidas com grande potencial para interferir no bolso e nos empregos da classe trabalhadora de nosso país.

As inadmissíveis ameaças de Trump em taxar os produtos brasileiros exportados para os EUA, apesar de constituírem chantagem grosseira, colocam em risco mais uma vez a democracia nacional. No centro dessa irresponsabilidade estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, que caminha para ser condenado com os outros articuladores políticos da tentativa de golpe institucional, e as big techs, recentemente enquadradas pelo Supremo Tribunal Federal. Essas, além de ajudarem na orquestração do golpe de 8 de janeiro de 2023, continuam promovendo desinformação e dando guarida a grupelhos digitais antidemocráticos.

A CNTE emitiu nota sobre o tarifaço chantagista de Trump (clique aqui) e espera que o Governo brasileiro aplique a política de reciprocidade aos EUA, além de agir para denunciar e reverter o achaque norte-americano junto a órgãos e instâncias internacionais, em conjunto com outras Nações igualmente atingidas. Em nível nacional, a CNTE reitera sua defesa à soberania e à democracia, o que não permite baixar a guarda para golpistas e empresas multinacionais da área de tecnologia da informação, que juntamente com outros meios de comunicação precisam ser regulamentadas democraticamente para evitar e/ou punir desvios de conduta.

Sobre a taxação do super-ricos, a CNTE se pauta pelo princípio da Justiça Tributária, historicamente negada à sociedade brasileira. Até hoje, o Brasil é um dos raros países no mundo onde não se cobra Imposto de Renda sobre lucros e dividendos dos abastados. Um escárnio que além de impor mais sacrifício aos pobres e à classe média, impede a expansão e a qualidade da oferta dos serviços públicos em diversas áreas, inclusive na educação.

Além de não tributar a renda dos super-ricos, o Estado brasileiro, através do Congresso Nacional, isenta setores empresariais em mais de R$ 800 bilhões ao ano, sem quaisquer contrapartidas visando a geração de emprego e renda aos trabalhadores, por exemplo.

Enquanto os ricos são duplamente favorecidos com diversas isenções e/ou subtributação, vide banqueiros e donos de sites de apostas que movimentam bilhões de reais pagando apenas 15% sobre o lucro, a classe trabalhadora é sobretaxada com as seguintes alíquotas de Imposto de Renda:

Neste sentido, a CNTE é a favor da aprovação do PL nº 1.087/2025, de autoria do Governo Federal, que prevê zerar a alíquota do Imposto de Renda para quem aufere renda até 5 mil ao mês, reduzindo também a alíquota para quem ganha até 7 mil. Estão nessas faixas mais 90% da população economicamente ativa, o que significará um ganho para quem ainda precisa contribuir com a Previdência e que continua sujeita a uma estrutura tributária regressiva, ancorada majoritariamente em tributos sobre o consumo de bens essenciais.

Por outro lado, somos a favor da taxação dos super-ricos, não apenas através do Imposto de Renda, mas também pelo aumento das alíquotas do imposto de Herança (ITCMD), de propriedade Rural (ITR), de embarcações, aeronaves e carros de luxo (ICMS), de alíquotas extras para imóveis residenciais em áreas valorizadas (IPTU), desonerando o consumo e a renda da classe trabalhadora e dos aposentados.

A educação de qualidade se insere nesse debate da Justiça Tributária e Social, pois temos o desafio de dobrar os atuais investimentos nas escolas e universidades públicas, a fim de ampliar a oferta e a qualidade educacional para todas as classes sociais.

10% do PIB para a educação!

Tributar os super-ricos, já!