[TO] Em reunião com Sintet, prefeitura de Aparecida do Rio Negro anuncia pagamento do piso e data-base da educação

 Diretores do Sintet Regional de Palmas estiveram reunidos na quarta-feira, 27 de março, com o prefeito de Aparecida do Rio Negro, Suzano Lino Marques e a equipe administrativa para discutir sobre a pauta de reivindicações dos profissionais da rede municipal de ensino, especialmente sobre o pagamento do reajuste do piso do magistério e o enquadramento.

A prefeitura informou ao Sintet que já encaminhou à Câmara de vereadores o Projeto de Lei nº 02/2024 que dispõe sobre a implementação do reajuste do piso do magistério e concede a data-base, aumento dos subsídios dos servidores administrativos da educação.

O Sindicato pleiteia a inclusão dos valores do piso do magistério no início da tabela do PCCR; o reajuste dos subsídios do quadro administrativo, incluindo o valor do salário vigente no início da tabela do PCCR da categoria e o aumento real da remuneração dos servidores do quadro administrativos da educação para fim da data-base.

De acordo com o prefeito Suzano Lino, o PL já se encontra na Câmara para a devida apreciação do legislativo. Na ocasião foi acordado que a gestão vai encaminhar ao sindicato cópia integral das leis e anexos que estabelecem a data-base e o piso do magistério.

O Sintet, através de ação judicial, conseguiu sentença procedente obrigando o município de aplicar os percentuais de acordo com a classe e nível, determinados pela Tabela do Quadro do Magistério da Lei 213/2013, incidindo tais percentuais sobre o vencimento base determinado pelo piso nacional. E em acordo com a gestão se aplicou as correções para o quadro do administrativos da educação municipal. 

“Foi com grande satisfação que recebemos os encaminhamentos anunciados pela gestão em nossa reunião. Esses avanços representam uma vitória significativa para nossa categoria e refletem o empenho contínuo do Sintet em defender os direitos dos profissionais da educação. A inclusão dos valores do piso do magistério e o reajuste dos subsídios do quadro administrativo são passos importantes rumo à valorização da nossa classe. Vamos continuar unidos e firmes em nossas demandas. Juntos, somos mais fortes!", disse o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes.