[TO] Sintet protocola ofício cobrando cumprimento judicial sobre jornada e piso

No último dia 30 de abril, o presidente do Sintet Regional de Miracema, Iata Anderson, esteve no município de Barrolândia, onde protocolou um ofício junto à prefeitura, cobrando o cumprimento de uma decisão judicial, já confirmada em primeira e segunda instâncias, que determina a reorganização da jornada de trabalho dos professores efetivos da rede municipal.

A decisão garante a ampliação da carga horária dos profissionais de 20 para 40 horas semanais, assegurando o direito à jornada integral conforme previsto em lei. Durante a visita, os representantes reforçaram a importância do cumprimento imediato da medida por parte da gestão municipal.

Além da questão da jornada, o ofício também cobra que o município de Barrolândia passe a pagar Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica à categoria dentro da estrutura de carreira.

Atualmente, os professores da rede municipal ainda recebem valores abaixo do piso estabelecido. Em 2025, o valor do piso do magistério foi atualizado para R$ 4.867,77, um aumento de 6,27% em relação ao ano de 2024.

“Cumprir a lei é o mínimo que se espera. É necessário que o prefeito João atenda às determinações judiciais e valorize os profissionais da educação do município”, afirmou Iata Anderson.