Trabalhadores da educação em Nova Lima (MG) resistem a projeto privatista no município

Foto: Luiz Rocha/ Sind-UTE/MG

Trabalhadores e trabalhadoras da educação prometem lutar e resistir contra o projeto da Prefeitura Municipal de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, que autorizou a parceria público-privada (PPP) na educação da cidade. Sem diálogo com sindicatos e representantes da sociedade civil, o projeto foi aprovado no mês passado sob protestos.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, denuncia o retrocesso desse projeto da prefeitura. “A PPP é um modelo em que a empresa pode cobrar pela aplicação do serviço caso ela queira, além do sucateamento da educação, precariza a relação de trabalho, das condições de trabalho”, diz a dirigente.

A professora acrescenta que o município não paga direitos dos trabalhadores/as e o piso salarial, não faz o reajuste do piso porque não quer e há anos não realiza concursos públicos. “Já sabemos o que vai acontecer porque a parceria PPP nunca é benéfica para o servidor público e para o público em geral. Nós vamos fiscalizar, denunciar tudo que aconteceu aqui em Nova Lima”, afirma.

Denise acredita que a melhor designação para a sigla PPP seria "o povo que paga o privado" e frisou que o sindicato pediu audiência pública na Câmara Municipal sobre o projeto. "Mas infelizmente todas as portas foram fechadas", criticou.

Os danos do projeto

O projeto define ainda que essa função de contratação e demissão seja de responsabilidade da PPP e, sendo assim, o processo burla até a realização de concurso público e o processo seletivo e coloca em risco o emprego de mais de 500 serventes escolares. Além disso, o projeto vale por 30 anos, sem mecanismos de controle social e avaliação da efetividade do serviço prestado.

De autoria da prefeitura, a proposta acabou indo parar na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) que fez o requerimento de uma audiência pública com o objetivo de discutir um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Nova Lima.

No texto do projeto, as áreas que entrariam na PPP são: construção de escola e creche; manutenção e reforma das já existentes; fornecimento de uniformes e materiais escolares; transporte escolar; fornecimento de recursos humanos de apoio; e aquisição, transporte e fornecimento de alimentos e demais insumos necessários ao funcionamento das unidades de ensino.

Para Beatriz Cerqueira, a urgência de votar o projeto em regime de urgência era para atender os interesses do empresariado, e não dos trabalhadores/as da educação. “O prefeito pediu regime de urgência na votação do projeto. Por que era urgente? Não era porque acata os interesses empresariais num município que já tem uma gestão que atende interesses de mineradores”, avalia.

É preciso reforçar a luta contra privatização

A deputada reforça a atenção que os trabalhadores/as e os sindicatos da educação precisam ter na luta contra a privatização. “Precisamos reforçar a luta contra a privatização. O orçamento da educação está sendo disputado pelas empresas, e isso começou em 2016 com a aprovação do teto dos investimentos, diz Bia.

“Passamos 4 anos lutando contra a PEC 32. Mas em municípios e estados têm avançado a entrega de gestão das escolas públicas para empresas [chamadas Organizações Sociais] e terceirizadas via PPP. Quem paga a conta disso tudo é a população. Quem lucra é o empresário amigo do governador ou do prefeito”, disse a deputada.

Risco de demissão

Além disso, o processo, que aconteceu sem transparência na Câmara Municipal porque a prefeitura se recusou a dar esclarecimentos para a comunidade escolar sobre os impactos da proposta, coloca em risco o emprego de mais de 500 servidores escolares, segundo Denise.

“A educação não pode ser objeto de lucros, a iniciativa privada tão vorazmente mira na educação porque ela só quer lucrar. A gente vive isso no estado de MG também com o governador Zema”, diz a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG , que se refere ao processo de privatização no estado que virou uma bandeira do governador Romeu Zema (Novo) e das administrações municipais.