Uma vida pela educação pública e nova luta: o fim da taxação dos/as aposentados/as

Falar sobre a aposentadoria dos/as trabalhadores/as da Educação em Goiás é, antes de tudo, refletir sobre o quanto os governos deixam de valorizar quem dedica a vida à educação pública e o quanto é necessário seguir lutando. Em um estado onde a Educação é intitulada como a melhor do país, não se vê, por parte do governo, a valorização real de seus/suas trabalhadores/as. O que vivemos é uma taxação absurda, que vem sendo combatida pelo SINTEGO.

A reforma da previdência em Goiás, aprovada em 2019, taxava todos/as que recebiam a partir de um salário mínimo. Após muita luta do SINTEGO, em 2021 foi conquistada a isenção da cobrança dos 14,25% para todos/as que recebem até R$ 3.000,00. Mas a luta não acabou, agora seguimos trabalhando para que a isenção seja realidade para todos/as que recebem até o teto do INSS.

Outra importante vitória do SINTEGO foi o reconhecimento, por parte do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), da ilegalidade da cobrança dos 14,25% feita entre os anos de 2020 e 2021. O TJ-GO determinou que o governo estadual restitua os valores descontados. A decisão é fruto de uma ação coletiva movida pelo sindicato e, hoje, mais de três mil aposentados/as já foram ressarcidos/as. Essa conquista reafirma o compromisso do SINTEGO com a defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as da Educação, mesmo após a aposentadoria.

“Não aceitaremos que quem dedicou a vida à Educação continue sendo punido/a na aposentadoria com descontos cruéis e injustos. É hora de devolver a dignidade a quem construiu o presente do nosso estado”, declarou Bia de Lima, presidenta do SINTEGO, deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás.

Além da luta junto ao Poder Judiciário, o SINTEGO tem promovido constantes mobilizações em todo o estado e também participa de movimentos nacionais, para barrar novos retrocessos e pressionar o poder público pelo fim dos 14,25%.

Para muitos/as, aposentar-se já não é mais um prêmio pelo trabalho de uma vida inteira, mas uma travessia árdua, marcada por frustrações e incertezas. Hoje, além da imensa demora para conseguir a aposentadoria, o vencimento cai pela metade — fruto do desrespeito do governo estadual, que vem substituindo salário por gratificações e abonos não incorporados ao vencimento, e que são viabilizados apenas para quem está na ativa.

O sindicato ganhou ainda mais força com uma voz firme na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Bia de Lima, presidenta do SINTEGO, foi eleita deputada estadual e, além de dar voz a todos/as os/as trabalhadores/as da Educação, tanto da ativa quanto aposentados/as, segue atenta e atuante contra os desmandos do poder público.

Projeto de Lei

Fruto deste trabalho em defesa da Educação, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um Projeto de Lei de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que visa garantir o afastamento do/a trabalhador/a da Educação, sem prejuízo do salário, após 90 dias da solicitação de sua aposentadoria. O esforço segue no sentido de conquistar a aprovação do projeto, em paralelo com o fim da taxação para todos/as que recebem até o teto do INSS. 

Leia a Revista Vitalidade na íntegra: https://mla.bs/e4e09299