Parceria com Instituto Ayrton Senna escancara a mercantilização

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação básica do setor público brasileiro, recebe com preocupação a relação cada vez mais estreita entre o Ministério da Educação e o Instituto Ayrton Senna (IAS), que aponta para a estratégia escamoteada do atual governo federal de ampliar as possibilidades de mercantilização da educação brasileira e, no limite, a sua própria privatização.

Notícias dão conta de que no último mês de junho foi assinado um documento entre os presidentes do CNE/MEC e do IAS com o propósito de construção de uma agenda técnica para o desenvolvimento de estudos que orientem as futuras diretrizes sobre a educação integral no Brasil, quanto às questões de alfabetização.

A tradução dessa notícia deve ficar clara para toda a sociedade brasileira: a agenda técnica que interessa ao Instituto Ayrton Senna converge em sua quase totalidade com as políticas adotadas pela atual gestão do Ministério da Educação que, desde a aprovação da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental, abre espaço para que entidades privadas passem a gerir o sistema nacional de educação nessa etapa de ensino, assim como ocorreu também com o processo do ensino médio. Essa parceria entre o MEC e o IAS, para além do subterfúgio de auxiliar o país no combate ao analfabetismo no país, discurso que somente é um verniz que escamoteia os reais interesses por detrás das muitas grandes empresas que financiam esse Instituto, representa a absoluta captura da política educacional, da gestão pública e do orçamento da União pelos setores privados.

Não é nunca demais lembrar que os processos de mercantilização da educação pública, que via de regra antecedem sempre a privatização, se dão por meio e através de parcerias com entidades privadas interessadas no “negócio” educação. Esse “negócio” se dá pela venda de apostilas, pelo comércio de cursos de formação de professores e pela construção de um enorme ralo de dinheiro público que, antes destinado à educação pública, passa a ser canalizado para empresas privadas atuarem dentro do universo de oferta da educação pública. Se antes, então, esse montante de recursos seria naturalmente aplicado em nossas redes de ensino, essas parcerias com entidades privadas passam a sugar parte significativa desses recursos.

Não é demais também lembrar que o atual diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, é atualmente conselheiro do CNE/MEC, esse mesmo que acaba de firmar essa parceria. Não devemos também esquecer que por detrás do Instituto Ayrton Senna, existem os seguintes financiadores, ávidos por entrar no “mercado” da educação: Banco Itaú, LIDE – Grupo Líderes Empresariais, Instituto Natura, Fundação Volkswagen e um tanto de outras empresas grandes. O próprio encontro onde foi firmado a parceria, no último dia 12 de junho, contou com uma mesa redonda chamada de “Alfabetização no contexto da BNCC”, que teve como mediação o gerente geral do Canal Futura, e a participação do Todos pela Educação, da Fundação Lemann e do Instituto Natura.

Não nos deixaremos enganar e estaremos sempre denunciando mais esse ataque aos recursos públicos da educação. O atual governo representa a total capitulação do interesse público pelos interesses privados de quem só se interessa pelo lucro. Mais uma vez, os/as educadores/as brasileiros/as se colocarão como peça de resistência a esse processo que não é novo e já foi tentado outras vezes. Não será dessa vez que passarão! Dinheiro público é para a escola pública!

Brasília, 01 de julho de 2019
Direção Executiva da CNTE