PSDB, PMDB e PT comandam Estados que não pagam piso nacional dos professores

O salário dos professores das redes estaduais do Brasil entrou no debate eleitoral na reta final da campanha, após acusações mútuas entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) pela baixa remuneração dos docentes em alguns Estados do País.

Dados compilados pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostram que tanto o PSDB quanto o PT, legendas que disputam a Presidência, controlam governos que estão na lista dos piores pagadores.

A lei 11.738/2008 instituiu o "vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica", com jornada de 40 horas semanais. Em 2009, esse valor era de R$ 950. Hoje, o mínimo está em R$ 1.697 ( saiba mais ).

Atualmente, são nove os Estados que não pagam o piso nacional para o professor com formação de nível médio (veja tabela abaixo) . O de pior remuneração é o Espírito Santo, seguido por: Rio Grande do Sul, Bahia, Rondônia, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Goiás e Paraná.

Dentre esses nove Estados, quatro são comandados pelo PSDB (PR, GO, AL e TO), dois pelo PT (BA e RS), dois pelo PMDB (SE e RO) e um pelo PSB (ES).

Há ainda um décimo Estado, o Rio Grande do Norte (comandado pelo DEM), que paga R$ 1.272,74 para uma jornada de 30 horas, e salário proporcional de R$ 1.696.98 - apenas dois centavos abaixo do piso para a jornada de 40 horas.

Filiada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), o CNTE elabora sua tabela com informações recebidas pelas suas entidades filiadas nos Estados.

O que os Estados dizem?

O R7 procurou representantes das secretarias de educação dos nove Estados apontados como maus pagadores. Veja a seguir o que eles dizem:

Goiás - Por meio de sua assessoria, a Secretaria Estadual de Educação de Goiás informa que paga o piso nacional dos professores, com salário inicial de R$ 1.707,56 para jornada de 40 horas. A assessoria informa ainda que todo professor que ingressa hoje na rede entra com ensino superior e piso de R$ 2.570,08.

Paraná - A secretaria do Paraná também informa que o Estado paga o piso, "embora não tenhamos ingresso de professores somente com o Ensino Médio".

Segundo a assessoria de imprensa, o salário base para professores sem ensino superior é de R$ 1.731,26, além de 721,49 de auxílio transporte.

Bahia - Em nota de esclarecimento, a secretaria estadual baiana informa que o governo local "cumpre o piso salarial nacional do magistério desde 2009, quando começou a vigorar".

"O vencimento inicial do professor de 40 horas na rede estadual, atualmente, é de R$ 1.860,84, ou seja, 9,63% acima do piso nacional que é de R$ 1.697,39. Com mais 31,18% de regência, a remuneração inicial do professor 40 horas na rede estadual de ensino é de R$ 2.441,05", diz a nota.

Rio Grande do Sul - O governo gaúcho afirma que o Estado paga o piso. "Nenhum professor de 40h semanais recebe, no básico da carreira, menos que R$ 1.697,00. A esse valor somam-se as vantagens pessoais que o Membro do Magistério possa ter", diz o governo, por meio de nota.

De acordo com a secretária adjunta de Educação, Maria Eulalia Nascimento, há ainda "o pagamento de um completivo salarial a todos os 6% dos professores que não alcançam o valor do piso no seu básico".

A secretária afirma também que "ainda não foi realizada a indexação do valor do piso nos níveis da carreira".

Espírito Santo - A subsecretária de Recursos Humanos do Espírito Santo, Sandra Bellon, afirma que "o Estado cumpre a lei do piso sim, desde que foi instituído, em 2008".

Sandra explica que existem duas tabelas de remuneração no Estado, a de "vencimento", com piso de R$ 554,32, e a de "subsídio", criada em 2007, com salário-base atual de R$ 1.093,82 para 25 horas semanais - proporcionalmente a 40 horas, essa remuneração é de R$ 1.750,11.

De acordo com Sandra, no entanto, a "tabela de vencimento não é mais aplicada", a não ser por 69 profissionais na ativa que preferiram não migrar para a nova tabela.

- Quem continua na tabela de vencimento se aplica o piso R$ 1.060,63 para 25 horas, e sobre esse valor geram ainda as vantagens pessoais.

Sergipe - A assessoria da Secretaria da Educação do Sergipe informa que o Estado foi "um dos primeiros" a pagar o piso nacional. Segundo o órgão, o salário inicial dos professores é de R$ 2.375,80, com ganho de 302% desde 2005.

As secretarias de Rondônia, Alagoas e Tocantins não responderam até a publicação desta reportagem.

Debate em Minas Gerais

O salário dos professores foi centro da discussão eleitoral após o programa de rádio do PT de 13 de outubro, quando o locutor diz: "no governo dele [Aécio governou MG de 2003 a 2010], os professores de Minas recebiam um dos piores salários da rede pública, abaixo do piso nacional".

A resposta de Aécio veio no dia seguinte. Na propaganda de TV da terça-feira (14), a campanha tucana afirmou que o "PT adora apostar na confusão" e que o governo de Minas Gerais paga o piso salarial dos professores e está entre as unidades da Federação que melhor remuneram o magistério.

Atualmente, o salário-base em MG é de R$ 1.455,30 (para 24 horas), de acordo com a secretaria estadual de educação. Proporcionalmente, o salário inicial no Estado é de R$ 2.425,50, ou 42% a mais do que é exigido na lei. Mas no último ano da gestão Aécio, o valor era de R$ 369,89 para uma jornada de 24 horas semanais - esse salário era o mínimo inicial sem as gratificações -, portanto, abaixo do piso em 2010, calculado em R$ 1.024,67 para 40 horas semanais.

Essa conta, no entanto, é questionada pelo Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais). Como o governo acabou com a divisão entre salário-base e gratificações, o sindicato entende que o valor de R$ 1.237,01 corresponde à remuneração total, e não ao piso salarial, que não pode ser calculado.

Para Beatriz Silva Cerqueria, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, "para chegar a R$ 1.237, o governo juntou o vencimento básico dos professores com os auxílios".

- Mas esse valor não é o piso, é o total da remuneração. O governo de MG usa isso porque as pessoas acham que vencimento básico e remuneração total é a mesma coisa.

(R7, 23/10/2014)