PEC 32/2020

2021 05 25 reforma admin resultado

Nesta terça (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, do Poder Executivo, que propõe a reforma na administrativa. Foram 39 votos a favor e 26 contra o parecer do deputado Darci de Matos (PSD/SC). Depois da comissão especial, o texto deverá passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

O relator retirou do texto três itens, entre eles o que previa novos princípios da administração pública: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade, dentre outros . Na avaliação do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), as mudanças no texto e o placar da votação são resultados da mobilização popular: "Muita luta há que ser feita. A nossa mobilização inicial já fez o relator modificar o parecer e deu um resultado que não seria aprovação caso necessitasse, na comissão, de um quórum qualificado".

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) avalia que a proposta da PEC 32 segue inconstitucional. Para ela, a "PEC da Rachadinha", como tem sido tratada, vai prejudicar os atuais e os próximos servidores públicos, além de reduzir o atendimento a população em áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.

Na avaliação da deputada Joenia Wapichana (REDE/RR) há pontos que prejudicam profissionais indígenas, como professores e agentes indígenas de saúde (AIS) que, há muito tempo, lutam pela contratação via concurso público. “Cito os professores indígenas do meu estado de Roraima e de dezenas de outros estados, que aguardam a realização de concurso público”, afirmou.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) seguirá na luta em defesa dos serviços públicos e para barrar a aprovação da PEC 32/2020, alertando a população para os perigos dessa proposta que é um verdadeiro desmonte dos serviços públicos. 

>> Clique aqui para acessar a íntegra do parecer

>> Veja a seguir a lista de deputados/as que votaram contra o povo

ALAGOAS
Sergio Toledo (PL)

BAHIA
Paulo Magalhães (PSD)
Sérgio Brito (PSD)
Leur Lomanto Jr. (DEM)

CEARÁ
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE)

DISTRITO FEDERAL
Bia Kicis (PSL)

GOIÁS
João Campos (REPUBLICANOS)
Vitor Hugo (PSL)
Magda Mofatto (PL)

MARANHÃO
Edilazio Junior (PSD)

MINAS GERAIS
Marcelo Aro (PP)
Bilac Pinto (DEM)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS)
Greyce Elias (AVANTE)

PARANÁ
Filipe Barros (PSL)
Paulo Martins (PSC)
Diego Garcia (PODE)

PIAUÍ
Margarete Coelho (PP-PI)
Marcos A. Sampaio (MDB-PI)

PERNAMBUCO
Silvio Costa Filho (REPUBLICANO)
Pastor Eurico (PATRIOTA)

RIO DE JANEIRO
Carlos Jordy (PSL)
Christino Aureo (PP)

RIO GRANDE DO SUL
Márcio Biolchi (MDB)
Giovani Cherini (PL)
Lucas Redecker (PSDB)
Marcelo Moraes (PTB)

SANTA CATARINA
Caroline de Toni (PSL)
Daniel Freitas (PSL)
Darci de Matos (PSD)
Gilson Marques (NOVO)

SÃO PAULO
Coronel Tadeu (PSL)
Geninho Zuliani (DEM)
Kim Kataguiri (DEM)
Capitão Augusto (PL)
Samuel Moreira (PSDB)
Marcos Pereira (REPUBLICANOS)
Enrico Misasi (PV)

Com informações da Agência Câmara de Notícias