Câmara aprova projeto com medidas obrigatórias de segurança para escolas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,10, o Projeto de Lei 5671/23, que prevê medidas voltadas para o combate à violência nas escolas.  Entre as ações, estão a instalação obrigatória de câmeras de vigilância, botão do pânico para acionar autoridades, e o treinamento de funcionários para operação dos equipamentos de segurança. A proposta segue para análise do Senado.

Para a secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, na prevenção da violência no ambiente escolar, é necessário trazer medidas voltadas para o fazer pedagógico.

"Todas as medidas que vêm para dar mais segurança para a comunidade escolar são bem-vindas. No entanto, precisamos analisar com quais prioridades elas estão sendo tomadas e os interesses que permeiam essas iniciativas”, salienta. 

"Temos tantas outras medidas políticas que poderiam ser adotadas para promover a cultura da paz nas escolas. As medidas da proposta podem até ser adotadas, mas não podemos tê-las como únicas. É preciso que outras providências sejam implementadas. Quais os investimentos estão sendo direcionados para a prevenção? O que temos de orçamento disponibilizado para equipar as escolas devidamente no ponto de vista pedagógico, com promoção da arte, da cultura, do esporte?", completa.  

De acordo com o texto, fica obrigatório aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada a implementação de, no mínimo, as seguintes medidas de segurança voltadas para a prevenção e ao combate a violência em âmbito escolar:

I- “Botão de pânico”;

II- Instalação de câmeras;

III- Treinamento de pessoal; e

IV- Estabelecimento de plano de prevenção e combate à violência em âmbito escolar.

Também fica definido que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverá reservar no mínimo 2% de seus recursos para o cumprimento da lei de diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas para a prevenção ao combate à violência em âmbito escolar e para a formação de pessoal para essa finalidade.  

Aos estados, é determinada a regulamentação nos órgãos de inteligência de segurança pública, uma área específica para prevenção de violência no âmbito escolar e no ciberespaço.

Entre as suas considerações à proposta, Chico Alencar, deputado do Psol-RJ, demonstrou preocupação com a medida voltada para o treinamento dos funcionários. 

Para ele, "os docentes carecem muito de atualização. Então a gente pode ter a situação estranha e disfuncional de treinamento para segurança e proteção da escola até com técnicas marciais ou de autodefesa, mas o descuido em relação à atualização docente ao essencial da escola que é a prática pedagógica."

Segundo Rosilene, a instalação de equipamentos de vigilâncias também é uma questão que exige preparo com todos que frequentam a escolas. Para a dirigente, as instituições de ensino não podem se tornar um lugar de vigilância que cause desconforto ao pessoal. 

Na análise sobre o projeto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), da qual a CNTE é apoiadora, chama atenção para o alto custo para a instalação dos equipamentos, que não condizem com as prioridades e realidades de muitas escolas no país.

"Já enfrentam déficits em infraestrutura básica e recursos educacionais... Além disso, a implementação desses sistemas demanda manutenção constante e equipes técnicas de monitoramento, o que pode sobrecarregar ainda mais os já limitados recursos das instituições educacionais", reforça. 

Segundo a Campanha, apesar da porcentagem dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública previstos para esse serviço, não é possível certificar que esses serão suficientes para a demanda nacional. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias