Sem concursos e formação docente, municípios falham em alfabetização, diz CNTE

Os dados completos do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) 2023 só serão divulgados na próxima quarta-feira (9), mas o índice preliminar já revela um cenário alarmante: apenas 49,3% das crianças brasileiras no 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas no naquele ano. 

Para a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), o resultado reflete anos de descaso com a educação pública, especialmente a falta de professores concursados.

Heleno Araújo, presidente da CNTE, é enfático em sua análise: "É uma situação esperada devido ao que os municípios fazem com a educação infantil. Muitas vezes, essas contratações são temporárias ou por indicação política para os anos iniciais do ensino fundamental, sem qualquer controle social ou fiscalização dos órgãos competentes que garantam, através de concursos públicos municipais, profissionais qualificados com a formação adequada para atuar na educação infantil e nos primeiros anos do fundamental - profissionais realmente preparados para transformar essa realidade", disse.

Heleno destaca que a ausência de concursos públicos e de fiscalização permite que prefeituras descumpram a legislação educacional. "Enquanto não houver ação firme do Ministério Público e da Justiça para cobrar prefeitos, esse quadro não mudará. É um crime contra as crianças e os profissionais da educação", afirmou.

O presidente da CNTE defende que os repasses federais aos municípios sejam condicionados ao cumprimento de leis como a do piso salarial e planos de carreira. "Precisamos de medidas concretas, como vincular verbas à adesão às leis educacionais", explica.

A CNTE cobra ações urgentes, como formação docente adequada, realização de concursos públicos e fiscalização rigorosa. "Sem essas medidas, esse quadro vai continuar sendo negativo para o nosso país", concluiu Heleno Araújo.

A pesquisa do Inep era para ter sido divulgada em 31 de janeiro.

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